A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, abre a porta a uma maior concretização do chamado suplemento de penosidade, insalubridade e risco durante o trabalho na especialidade do orçamento do Estado para 2021.

Alexandra Leitão respondia a Diana Ferreira, do PCP, que referiu que "há mais de vinte anos que este suplemento está em lei" e que o partido tem uma proposta sobre esta matéria, que não se deve confundir com o subsídio por risco previsto para os trabalhadores da saúde por causa da pandemia. 

"O PCP tem duas propostas apresentadas para cada uma destas realidades e o que importa saber é se o Governo acompanha estas propostas", disse a deputada.

Sobre o suplemento de insalubridade, penosidade e risco, Alexandra Leitão referiu "que há trabalho a fazer na especialidade".

"Já passaram muitos anos sem que esta matéria fosse regulamentada e é justo que pessoas que têm trabalhos mal remunerados e caracterizados por terem especial penosidade – seja em função de horários seja de tipo de trabalho – parece-nos que há caminho a fazer na especialidade", disse.

A formulação que consta atualmente da proposta entregue na Assembleia da República sobre este suplemento é bastante genérica.

A proposta de lei estabelece apenas que este suplemento destinado aos assistentes operacionais da área da higiene urbana e saneamento das autarquias "é objeto de definição das condições  de  atribuição em decreto-lei, cuja negociação deve ser iniciada até 30 dias após a entrada em vigor da presente lei,  devendo  ser  concluída nos  60  dias  subsequentes, por  forma  a  que  o mesmo seja  pago ainda no primeiro semestre de 2021".

Governo não avança nos aumentos mas promete progressões

Ao longo da audição no Parlamento a ministra não abriu a porta a aumentos da Função Pública além do salário mínimo, embora tenha admitido novas reuniões com os sindicatos ainda antes da aprovação final do orçamento para 2021.

Alexandra Leitão insistiu na necessidade de revisão da tabela remuneratória única, um trabalho que segundo disse recentemente em entrevista ao Negócios e à Antena 1, não deverá ter tradução prática antes de 2022.

A ministra garantiu, no entanto, que se irá bater para que o decreto de execução orçamental não traga travões às progressões.

"É preciso é termos um decreto de execução orçamental que não ponha travão às carreiras" em 2021. "A minha área governamental bater-se-á por isso", disse.