O Governo aprovou em Conselho de Ministros os aumentos intercalares da Função Pública. Em causa está o aumento adicional de 1% para todos os trabalhadores que será acompanhado da subida do subsídio de refeição em 80 cêntimos, para 6 euros por cada dia efetivamente trabalhado. Os aumentos serão pagos em maio com retroativos a janeiro.

"Falamos num aumento de 1% a toda a tabela remuneratória única e o aumento do valor do subsídio de refeição, que passa para 6 euros", disse a ministra da Presidência, esta quinta-feira, no final da reunião de Conselho de Ministros. Mariana Vieira da Silva sublinhou que se cumpre o acordo assinado com os sindicatos da UGT (STE e Fesap) no sentido de avaliar, ao longo do ano, ajustamentos à política salarial.

Estes aumentos somam-se aos que foram aplicados em janeiro e que de uma forma geral consistem em subidas de 52 euros e, a partir dos 2.600 euros, de 2%.

Nas contas do próprio Governo, pouco mais um terço (35%) dos funcionários passam desta forma a ter um aumento (do salário e do subsídio) igual ou superior a 8%, portanto ligeiramente acima da inflação média do ano passado (7,8%). Estas contas não têm em conta os aumentos adicionais que resultam da valorização das carreiras gerais, que era necessária para descomprimir a tabela remuneratória única, por causa do aumento do salário mínimo.

Questionada sobre o facto de os aumentos não cobrirem ainda, em todos os casos, a inflação, resultando em perdas reais, a ministra Mariana Vieira da Silva lembrou que o acordo com os sindicatos da UGT é para quatro anos e que nos próximos pode haver ganhos de poder de compra.

A intenção é, dentro da disponibilidade orçamental, "aproximarmo-nos mais do que foi o impacto da inflação", disse.

Mariana Vieira da Silva reiterou que os aumentos salariais passam em média de 3,6% para 4,6% e que a subida da massa salarial (que inclui progressões) passa de 5,1% para 6,6%.

O aumento do subsídio de refeição não foi aprovado, mas será aprovado por portaria, esclareceu posteriormente ao Negócios fonte oficial do gabinete da ministra da Presidência.

Tal como foi explicado no final das reuniões com os sindicatos onde os diplomas foram debatidos, os aumentos intercalares, que serão pagos em maio, terão retroativos a janeiro. Os valores relativos aos primeiros quatro meses (de janeiro a abril) não terão retenção na fonte, embora sejam considerados no imposto a acertar em 2024. 

Mariana Vieira da Silva explicou ainda que a revisão de carreiras como informática ou de oficiais de justiça está a ser preparada para avançar este ano.

Governo não prevê mais aumentos este ano

Depois de a secretária de Estado da Administração Pública ter deixado a questão em aberto, a ministra da Presidência foi questionada sobre a possibilidade de novos aumentos intercalares até ao final do ano.

Mariana Vieira da Silva afastou essa possibilidade.

"O que se avizinha para os próximos meses é o início de um processo descendente de inflação. Estando sempre disponíveis para uma avaliação permanente das medidas, este é o esforço possível de tomar este ano e que corresponde a uma realidade até há pouco não conhecida: um aumento intercalar", disse.

"A cada ano, como habitualmente acontece por alturas do orçamento, [podemos] retomar as reuniões. Neste momento este é o valor que consideramos possível", concluiu.

Notícia atualizada com mais informação às 17:54 e corrigida posteriormente para explicar que o subsídio de refeição será aprovado de forma autónoma, por portaria e que o aumento da massa salarial é de 6,6% (e não 6,3%), segundo esclareceu fonte oficial do Ministério da Presidência.