O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira, 14 de abril, o diploma do Governo para o aumento salarial intercalar de 1% na Função Pública, que será pago em maio, com retroativos a janeiro.

Numa nota na sítio oficial na Internet da presidência, o chefe de Estado anunciou que promulgou o "diploma que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública".

O Conselho de Ministros tinha aprovado esta quinta-feira o aumento salarial intercalar de 1% na Função Pública, pago em maio, com retroativos a janeiro.  O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Com o aumento intercalar de 1% "cumpre-se o acordo assinado com os sindicatos, no sentido de avaliar, à medida que o ano decorria, as capacidades do Estado em atualizar o acordo assinado", afirmou a ministra.

Mariana Vieira da Silva referiu que com esta atualização, o aumento médio salarial passa a ser de 4,6% (face aos anteriores 3,6%) e o aumento da massa salarial, que era de 5,2%, passa ser de 6,6%.

O aumento salarial intercalar e a subida do subsídio de refeição, este a ser aprovado por portaria, serão pagos em maio, com retroativos a janeiro, como tinha sido anunciado pelo Governo. Na reunião de quarta-feira com os sindicatos, o Governo avançou às estruturas sindicais, que os retroativos relativos aos meses de janeiro a abril serão pagos em maio, sem retenção na fonte de IRS, sendo o acerto feito em 2024, aquando da entrega da declaração de rendimentos anual do imposto.

O Governo está a trabalhar para que sejam também publicadas tabelas de retenção na fonte corrigidas, para maio e junho, para acomodar o aumento salarial de 1% e, em julho, entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.

O aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação, representa um acréscimo nas despesas com pessoal da administração pública de 245 milhões de euros, segundo o Governo.

Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para seis euros representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.

A valorização global da massa salarial da administração pública (incluindo todas as medidas, como progressões e promoções) passa dos 5,1% para 6,6%, para 1.709 milhões de euros. Este aumento salarial intercalar de 1% soma-se à atualização já atribuída em janeiro, de cerca de 52 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% acima deste valor.

Em termos globais, 40,5% dos 472 mil funcionários públicos terão um aumento de 6% enquanto 16,7% dos trabalhadores terão uma subida salarial de 9,1% Considerando as diversas medidas de valorização, incluindo o aumento do subsídio de refeição, mais de 320 mil trabalhadores da administração pública passam a barreira dos 100 euros de aumento, de acordo com o Governo. 

Fim do uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos de saúde

O Presidente da República também promulgou esta sexta-feira, 14 de abril, o diploma do Governo que determina o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos de saúde ou de apoio a idosos, no âmbito da pandemia de covid-19.

Numa nota na sítio oficial na Internet da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa refere que promulgou o "diploma que determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença covid-19".

O Governo aprovou em 06 de abril um decreto-lei que determinava o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras nos estabelecimentos e serviços de saúde, que tinha sido imposto na sequência da pandemia de covid-19.

Na apresentação das conclusões da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que deixava também de ser obrigatório o uso de máscara nas estruturas residenciais, de acolhimento, ou serviços de apoio domiciliário a populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

O mesmo acontece nas unidades da rede nacional de cuidados continuados, onde a obrigatoriedade do uso da máscara ainda existia.

O Ministério da Saúde indicou na altura, por seu turno, que se mantém a recomendação de uso de máscaras, principalmente em ambientes fechados ou aglomerações, por pessoas vulneráveis, como as que têm doenças crónicas ou se encontram em situação de imunidade reduzida, com risco acrescido para a covid-19.

"A utilização de máscara deve ser adaptada à situação clínica individual, nomeadamente, às situações de perturbação do desenvolvimento ou do comportamento, insuficiência respiratória ou outras patologias, mediante avaliação caso-a-caso pelo médico assistente", adianta a nota do ministério.

A covid-19 provocou em Portugal mais de 26 mil mortes, resultantes de mais de 5,5 milhões de casos de infeção.

A covid-19 é uma doença respiratória infecciosa causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, um tipo de vírus detetado há três anos na China e que se disseminou rapidamente pelo mundo, tendo assumido várias variantes e subvariantes, umas mais contagiosas do que outras.