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Governo ainda está a fazer levantamento “exaustivo” sobre progressões

O relatório que deveria estar pronto até ao final do mês está a ser “finalizado”. O objectivo é reconstituir as carreiras e os direitos adquiridos por cerca de 400 mil trabalhadores.

Miguel Baltazar/Negócios

O Governo fixou o objectivo de elaborar até ao final deste mês, que termina na próxima sexta-feira, um relatório com o impacto dos descongelamento de progressões, mas de acordo com o ministro das Finanças a análise ainda está a ser feita.

"Estamos a fazer um levantamento muito muito exaustivo, numa base de dados que identifica todos os trabalhadores da AP que ao longo dos últimos anos tiveram situações diversas", afirmou o ministro das Finanças, que depois revelou que em causa está a análise da situação de cerca de 400 mil pessoas.

"A administração pública, para quem não lhe acha graça, é sempre tratada como se fosse mais ou menos um bloco em que todos são iguais. Mas não é verdade. Porque há muitas carreiras na administração pública… E não podemos tomar decisões que criem novas formas de clivagem e de perturbação na administração. E portanto foi preciso criar uma base de dados" com a situação de partida, a avaliação, nas alterações que houve um determinadas carreiras.  

"O resultado final de tudo isto é a identificação do que a 1 de Janeiro de 2018 vai ver reflectido na sua evolução na carreira" desde que houve congelamento, após 2009.

De acordo com o  ministro das Finanças, que já tinha admitido atrasos neste processo o relatório que envolve a DGAEP, o ESPAR e o IGE ainda está a ser "finalizado".

"Precisamos de saber qual o volume financeiro que temos de dedicar a esta medida", que está "enquadrada no programa de estabilidade", que limita a despesa a 200 milhões de euros por ano.

Os sindicatos têm pressionado o Governo a avançar com as negociações sobre o desbloqueamento das progressões, que será um dos principais temas do próximo orçamento do Estado. Está previsto que as negociações decorram em Julho.

Está marcada uma reunião com os sindicatos para esta quinta-feira, mas sobre o programa de regularização de precários.

 

 

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