Notícia
Governo ainda está a fazer levantamento “exaustivo” sobre progressões
O relatório que deveria estar pronto até ao final do mês está a ser “finalizado”. O objectivo é reconstituir as carreiras e os direitos adquiridos por cerca de 400 mil trabalhadores.
O Governo fixou o objectivo de elaborar até ao final deste mês, que termina na próxima sexta-feira, um relatório com o impacto dos descongelamento de progressões, mas de acordo com o ministro das Finanças a análise ainda está a ser feita.
"Estamos a fazer um levantamento muito muito exaustivo, numa base de dados que identifica todos os trabalhadores da AP que ao longo dos últimos anos tiveram situações diversas", afirmou o ministro das Finanças, que depois revelou que em causa está a análise da situação de cerca de 400 mil pessoas.
"A administração pública, para quem não lhe acha graça, é sempre tratada como se fosse mais ou menos um bloco em que todos são iguais. Mas não é verdade. Porque há muitas carreiras na administração pública… E não podemos tomar decisões que criem novas formas de clivagem e de perturbação na administração. E portanto foi preciso criar uma base de dados" com a situação de partida, a avaliação, nas alterações que houve um determinadas carreiras.
"O resultado final de tudo isto é a identificação do que a 1 de Janeiro de 2018 vai ver reflectido na sua evolução na carreira" desde que houve congelamento, após 2009.
De acordo com o ministro das Finanças, que já tinha admitido atrasos neste processo o relatório que envolve a DGAEP, o ESPAR e o IGE ainda está a ser "finalizado".
"Precisamos de saber qual o volume financeiro que temos de dedicar a esta medida", que está "enquadrada no programa de estabilidade", que limita a despesa a 200 milhões de euros por ano.
Os sindicatos têm pressionado o Governo a avançar com as negociações sobre o desbloqueamento das progressões, que será um dos principais temas do próximo orçamento do Estado. Está previsto que as negociações decorram em Julho.