A Frente Comum, estrutura da CGTP, não vai assinar esta sexta-feira o acordo com o calendário de negociações proposto pelo Governo para 2017, segundo disse ao Negócios a coordenadora da estrutura da CGTP, Ana Avoila.

"Não assinamos documentos que não discutimos", respondeu ao Negócios Ana Avoila, da Frente Comum. "Enviámos um ofício à secretária de Estado a exigir uma reunião para discutir um calendário para negociar os diplomas que o Governo vai apresentar, como está consagrado na lei da negociação colectiva", acrescentou, numa resposta por escrito.

A Fesap (UGT) anunciou em comunicado que assinará esta sexta-feira um acordo "que pode ser considerado histórico, uma vez que quebrará com um período de mais de uma década durante o qual os trabalhadores da administração pública viram as suas carreiras completamente congeladas". 

Em causa está o facto do calendário constar a intenção de negociar o desbloqueamento de carreiras no Estado até ao final de Julho. Ou seja, um mês depois de os serviços do Estado elaborarem um relatório que quantificará o impacto orçamental do desbloqueamento de progressões que resultaria dos pontos acumulados pelos funcionários públicos na avaliação de desempenho, nos últimos anos.

No último congresso, a UGT tinha ameaçado avançar para uma greve caso o Governo não avançasse com uma efectiva negociação. Já a Frente Comum tem uma greve marcada para o próximo dia 26.

O documento que o Governo enviou aos sindicatos, a que o Negócios teve acesso, também prevê a negociação do programa de regularização de vínculos precários (até Outubro), do Orçamento do Estado (em Outubro e Novembro), além da política de admissões na Função Pública (até Novembro).

Além disso, admite-se a negociação de matérias como a revisão do SIADAP, "no sentido de lhe conferir maior eficácia e desburocratização" (o que pode ter efeitos nas futuras progressões), o "regime das carreiras contributivas mais longas para efeitos de aposentação" (enquanto o Governo anuncia um alívio das penalizações apenas na Segurança Social) ou a "revisão do acordo colectivo de carreiras gerais". Mas estas últimas matérias não estão calendarizadas.