O Governo vai mesmo alargar a licença obrigatória do pai de 15 dias úteis (três semanas) para 20 dias úteis (quatro semanas). Em causa está a licença após o nascimento do filho que tanto as empresas como os trabalhadores são obrigados a respeitar. A medida aplica-se tanto ao sector privado como à Função Pública.

Em contrapartida, de acordo com a proposta apresentada esta quinta-feira, 4 de Maio, em concertação social, o subsequente gozo facultativo (que fica ao critério do pai) é reduzido de dez para cinco dias. O que significa que a mudança terá sobretudo impacto no caso dos homens que não esgotam todas as possibilidades de licença.

Quando em Março o Negócios noticiou que o Governo estava a preparar esta alteração, na sequência das declarações da secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino – que na altura geraram algumas dúvidas – o ministério da Segurança Social não se quis comprometer.

É que a licença continuará a ser paga a 100% (quando em causa estiver o sistema previdencial, sendo mais baixa quando é um apoio que não se baseia nas contribuições), o que terá implicações orçamentais que Eduardo Cabrita desvalorizou, à saída de uma reunião de concertação social.

Mas ainda que o impacto não seja significativo, o ministro Adjunto não quis comprometer-se com uma data. Nem quando foi convidado a assegurar que a proposta estaria em vigor em Janeiro de 2018.

A proposta prevê que os primeiros cinco (dos futuros vinte dias úteis) continuem a ser gozados logo após o nascimento do filho, mas flexibiliza o restante período, ao prever que os quinze dias seguintes sejam gozados durante a licença inicial da mãe (6 semanas, em vez dos primeiros 30 dias).

Além disso, explica que sempre que a criança tenha de ser internada imediatamente após o nascimento, a licença possa ser alargada até ao limite de 30 dias.

Este alargamento segue-se ao aumento aprovado ainda na recta final da anterior legislatura. Na sequência de uma forte quebra da natalidade, PSD e o CDS propuseram e aprovaram o alargamento da licença obrigatória do pai de dez para quinze dias úteis.

O cruzamento dos dados sobre o número de nascimentos com os dos números de licenças sugere que 30% dos homens recusava tirar esta licença obrigatória em 2013, numa altura em que era de apenas de duas semanas.

Esta medida foi apresentada num pacote mais vasto que também inclui medidas de controlo e correcção das disparidades salariais nas grandes empresas - com implementação progressiva, ao longo da legislatura.

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