Notícia
Sindicato do Fisco demarca-se da greve da Função Pública
O STI, o maior sindicato do Autoridade Tributária, não acompanha a greve agendada para 26 de Maio pela CGTP. Motivo: a abertura do Governo para rever as carreiras do pessoal dos impostos.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) demarca-se da greve da função pública convocada pela CGTP. Embora se diga solidário com as reivindicações, o sindicato põe-se de fora da jornada de protesto devido à "abertura" do Governo para rever as carreiras no Fisco.
Num comunicado emitido esta quinta-feira, 18 de Maio, a direcção nacional do STI diz que "não obstante estarmos solidários com a luta sindical e a reivindicação de condições de trabalho mais justas", foi deliberado "não convocar ou aderir a esta jornada de luta, tendo em conta a actual fase de abertura demonstrada por parte da Administração e do Governo para iniciar o processo de revisão das carreiras".
Ainda assim, o STI lembra que a sua posição institucional não impede os funcionários de aderirem à greve, "já que o pré-aviso de greve abrange todos os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira", lê-se no comunicado.
Em causa está uma greve convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) para o próximo dia 26 de Maio para reivindicar aumento de salários e do pagamento de horas extraordinárias e a aplicação para todos os trabalhadores das 35 horas, já que o Governo deixou de fora da descida do horário de trabalho todos quantos têm um contrato individual de trabalho.
A demarcação do STI surge numa altura de sintonia entre a estrutura sindical e o Governo. Ainda na passada semana, durante a conferência que assinala os 40 anos do sindicato, deslocaram-se às cerimónias tanto o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais como o próprio ministro das Finanças, que acabaria por deixar um grande elogio aos funcionários do Fisco.
Depois disso, soube-se que Mário Centeno decidiu atribuir a transferência máxima para o Fundo de Estabilização Tributária (FET), que gere os prémios de produtividade aos funcionários do Fisco, já depois de o Tribunal de Contas ter recomendado alterações às regras do fundo.
Funcionários acusados de corrupção mantêm salários
Os funcionários da Autoridade Tributária (AT) que estão acusados de corrupção no âmbito do processo "tax free" vão passar a receber o seu salário até que seja conhecida a sentença. A informação é prestada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) no seu mais recente comunicado, com a data desta quinta-feira, 18 de Maio.
No documento, a direcção do sindicato informa que os trabalhadores sob suspeita tinham sido privados da sua remunerações, um gesto que "aparenta ser um caso de atropelo do princípio da presunção de inocência". O STI tinha reagido contra a situação, "e apresentou ao tribunal, em nome dos seus sócios, providências cautelares no sentido de ser assegurado a manutenção de meios financeiros necessários à sua subsistência familiar".
O tribunal já decidiu e deu provimento às providêcias cautelares, pelo que os funcionários terão os salários repostos.
O STI diz que "a justiça deve investigar o que há a investigar e julgar o que há a julgar" mas que "continuará a prestar todo o apoio jurídico e administrativo que lhe seja solicitado pelos seus associados".