Os funcionários públicos que ganhem menos do que 635 euros e que passem agora para este valor – que será o mínimo na administração pública – vão perder os pontos da avaliação de desempenho que tenham reunido e não vão poder progredir.

A informação foi prestada aos jornalistas por Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, onde a dúvida foi esclarecida.

De acordo com a dirigente sindical, este "apagão" dos pontos abrange tanto os funcionários que já tinham começado a progredir em 2018 (e que poderiam estar agora a receber cerca de 607 euros) como aqueles que só têm direito a progredir em 2019, em função do novo ciclo de avaliação que agora se completou.

Para dar um exemplo: um funcionário que estivesse nos 580 euros no ano passado, e que tenha progredido para os 635 euros, estava neste momento a receber 607 euros, e deveria chegar aos 635 euros no final de 2019, devido ao calendário faseado de pagamento das progressões.

"Essa pessoa passa para os 635. Em vez de passar em Dezembro de 2019 passa já agora em Janeiro. Mas a questão é que perdeu dez anos". O Governo "deixa de lhe reconhecer a progressão. Isso foi clarinho e foi assumido. E ainda foi assumido que aos que em Janeiro façam os dez anos de pontos também não [se] garante a progressão".

Assim, os funcionários que estejam a ganhar 580 euros, 583 euros ou 607 euros (devido ao pagamento faseado da progressão) passarão para os 635 euros com efeitos a partir de Janeiro mas perderão o direito a progredir em 2019 ou a receber as parcelas da progressão que faltavam.

Os sindicatos pretendiam que estas pessoas passassem para a posição remuneratória seguinte, de 683 euros. E criticam o facto de a solução ser a mesma independentemente da antiguidade: quem ainda agora entrou na Função Pública poderá acabar com o mesmo salário de quem já é funcionário há vários anos, tendo conseguido boa avaliação.

Discussão encerrada, protestos à vista

Ainda de acordo com Ana Avoila, da Frente Comum, que foi a primeira estrutura a ser recebida no Ministério das Finanças, o Governo deu esta questão como encerrada: acima dos 635 euros não haverá aumentos salariais gerais pelo décimo ano consecutivo.

De acordo com a sindicalista, a intenção do Governo é aprovar este diploma no próximo Conselho de Ministros.

A Frente Comum (CGTP) vai discutir se convoca uma manifestação nacional ou uma greve da Função Pública no final de Fevereiro e a Fesap (UGT) também admite todo o tipo de protestos.

Notícia atualizada às 17:18 com mais informação