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Função Pública passa a ter um Ministério liderado por Alexandra Leitão
A administração pública sai formalmente da alçada das Finanças e ganha um ministério que será liderado por Alexandra Leitão, a secretária de Estado que se destacou nas negociações com os professores.
Alexandra Leitão, a secretária de Estado que se destacou nas negociações com os professores, será a nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de acordo com a lista oficial publicada no site da Presidência da República.
O programa que o PS apresentou antes das eleições manifesta a intenção de "revisitar" o "desequilíbrio" gerado pelas carreiras especiais da administração pública, que absorvem 2/3 dos gastos com progressões destinados a um terço dos funcionários no Estado. O objetivo será libertar verbas para aumentos salariais – que para 2020 já estão prometidos pelo menos ao nível da inflação – e outros incentivos.
A experiência prova, no entanto, que nem sempre é fácil reformular carreiras. O Governo ainda em funções defendeu várias vezes alterações ao nível da estrutura das carreiras onde a progressão ainda se baseia no tempo, como é o caso dos professores, mas não avançou. Travou, no entanto, as propostas dos sindicatos, que chegaram a ser apoiadas por todos os outros partidos, num processo onde a secretária de Estado Adjunta e da Educação ganhou grande protagonismo.
Alexandra Leitão tem 46 anos. É licenciada, mestre e doutoura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é professora assistente.
A sucessora de Vieira da Silva
Ana Mendes Godinho, a antiga secretária de Estado do Turismo, que é inspetora de carreira, assume a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A decisão é confirmada dias depois de o primeiro-ministro ter dito, em resposta às exigências do Bloco de Esquerda, que não é prioritário voltar a rever a legislação laboral.
O Governo ainda em funções já assumiu, no entanto, que vai tentar negociar em concertação social um acordo sobre o aumento do salário mínimo que também tenha em conta referências salariais para o resto a economia.
Prometido está também um acordo que promova a conciliação da vida profissional com a vida familiar.
Já na área mais nuclear da Segurança Social, a das pensões, o programa eleitoral do PS é modesto.
Licenciada em Direito, Ana Mendes Godinho foi inspetora do trabalho, mas desenvolveu depois essencialmente funções na área do turismo. É casada e tem três filhos.