Notícia
Fesap conta com reforço dos salários mais baixos do Estado por causa do salário mínimo
Na segunda reunião com os sindicatos, o Governo não mexeu na proposta de aumentos salariais, de 52 euros com um mínimo de 2%. Fesap conta com nova proposta na sexta-feira que reforce pelo menos os salários próximos da base, por causa do aumento do salário mínimo.
O Governo não mexeu na sua proposta sobre aumentos salariais na segunda ronda de reuniões com os sindicatos da Função Pública. À saída de uma reunião com o Governo, o dirigente da Fesap José Abraão disse que espera, no entanto, que o Governo apresente uma nova proposta na sexta-feira.
"Na sexta-feira vai haver reunião outra vez para nos apresentarem uma nova proposta em relação à base remuneratória da administração pública, por consequência das negociações em concertação social com o salário mínimo", disse aos jornalistas José Abraão, secretário-geral da Fesap.
Aos jornalistas, o dirigente sindical lembrou que o primeiro-ministro admite agora que o salário mínimo (que se aplica ao público e privado) suba além dos 810 euros previstos no acordo.
A proposta sobre aumentos transversais apresentada pelo Governo ainda não mudou: prevê que os aumentos sejam de 52 euros com um valor mínimo de 2%. Significa isto que os aumentos começam nos 6,8%, e vão baixando à medida que o salário aumenta.
Para quem está na base a proposta inicial do Governo era de que o salário mais baixo da Função Pública subisse dos atuais 769,2 euros para 821,83 euros. Depois da garantia deixada pelo primeiro-ministro, que admitiu que o salário mínimo (aplicado a público e privado) suba além dos 810 euros, o dirigente salarial conta com um aumento da base da administração pública, de forma a manter alguma distância salário mínimo, e com um acerto dos níveis remuneratórios seguintes.
"A nossa expectativa é que cheguemos a sexta-feira, tenhamos uma proposta superior a 822 euros para a base remuneratória da administração pública, que depois há-de empurrar as outras posições remuneratórias das carreiras e da tabela remuneratória única", disse o dirigente sindical aos jornalistas, após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. "Têm de se manter aquelas diferenças por mínimas que sejam".
A UGT, estrutura da qual faz parte a Fesap, propõe que o salário mínimo avance em janeiro dos atuais 760 euros para 830 euros por mês.
Os aumentos nominais propostos na semana passada variam entre os 6,8% e os 2%. No caso de um licenciado que entre este ano no Estado para a carreira de técnico superior, com um salário de 1.333 euros, o aumento bruto previsto é de 3,9% e só quem ganha até cerca de mil euros tem garantido um aumento nominal que cubra a inflação prevista para este ano.
O Governo mostrou disponibilidade para "melhorar" esta primeira proposta, e ainda não explicou aos sindicatos que valores estão em causa.
Ajudas de custo e horas extraordinárias custam 46 milhões
Aos sindicatos, o Governo disse ainda que a proposta apresentada esta terça-feira sobre o fim dos cortes nas ajudas de custo custa 21 milhões, ao que acrescem 25 milhões em relação ao aumento do pagamento do trabalho suplementar a partir da 100ª hora.
"Os números valem o que valem, batemo-nos por questões de justiça", disse o dirigente sindical, considerando que os valores deviam ser atualizados.
José Abraão volta a contestar o facto de não estar previsto que o orçamento do Estado compense a perda de receita que a ADSE vai ter com a alteração da regra do pagamento de despesas das autarquias. O dirigente sindical diz que estão em causa 80 milhões de euros.
Na reunião terá ficado claro, segundo o dirigente sindical, que mesmo depois de ter fixado um teto para isenção das despesas em teletrabalho, o Governo não vai pagar a compensação aos funcionários que estão á distância, continuando a remeter a questão para a revisão do acordo das carreiras gerais, previsto para o próximo ano.
Notícia atualizada com mais informações
"Na sexta-feira vai haver reunião outra vez para nos apresentarem uma nova proposta em relação à base remuneratória da administração pública, por consequência das negociações em concertação social com o salário mínimo", disse aos jornalistas José Abraão, secretário-geral da Fesap.
A proposta sobre aumentos transversais apresentada pelo Governo ainda não mudou: prevê que os aumentos sejam de 52 euros com um valor mínimo de 2%. Significa isto que os aumentos começam nos 6,8%, e vão baixando à medida que o salário aumenta.
Para quem está na base a proposta inicial do Governo era de que o salário mais baixo da Função Pública subisse dos atuais 769,2 euros para 821,83 euros. Depois da garantia deixada pelo primeiro-ministro, que admitiu que o salário mínimo (aplicado a público e privado) suba além dos 810 euros, o dirigente salarial conta com um aumento da base da administração pública, de forma a manter alguma distância salário mínimo, e com um acerto dos níveis remuneratórios seguintes.
"A nossa expectativa é que cheguemos a sexta-feira, tenhamos uma proposta superior a 822 euros para a base remuneratória da administração pública, que depois há-de empurrar as outras posições remuneratórias das carreiras e da tabela remuneratória única", disse o dirigente sindical aos jornalistas, após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. "Têm de se manter aquelas diferenças por mínimas que sejam".
A UGT, estrutura da qual faz parte a Fesap, propõe que o salário mínimo avance em janeiro dos atuais 760 euros para 830 euros por mês.
Os aumentos nominais propostos na semana passada variam entre os 6,8% e os 2%. No caso de um licenciado que entre este ano no Estado para a carreira de técnico superior, com um salário de 1.333 euros, o aumento bruto previsto é de 3,9% e só quem ganha até cerca de mil euros tem garantido um aumento nominal que cubra a inflação prevista para este ano.
O Governo mostrou disponibilidade para "melhorar" esta primeira proposta, e ainda não explicou aos sindicatos que valores estão em causa.
Ajudas de custo e horas extraordinárias custam 46 milhões
Aos sindicatos, o Governo disse ainda que a proposta apresentada esta terça-feira sobre o fim dos cortes nas ajudas de custo custa 21 milhões, ao que acrescem 25 milhões em relação ao aumento do pagamento do trabalho suplementar a partir da 100ª hora.
"Os números valem o que valem, batemo-nos por questões de justiça", disse o dirigente sindical, considerando que os valores deviam ser atualizados.
José Abraão volta a contestar o facto de não estar previsto que o orçamento do Estado compense a perda de receita que a ADSE vai ter com a alteração da regra do pagamento de despesas das autarquias. O dirigente sindical diz que estão em causa 80 milhões de euros.
Na reunião terá ficado claro, segundo o dirigente sindical, que mesmo depois de ter fixado um teto para isenção das despesas em teletrabalho, o Governo não vai pagar a compensação aos funcionários que estão á distância, continuando a remeter a questão para a revisão do acordo das carreiras gerais, previsto para o próximo ano.
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