A presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) considera que as alterações à lei que estão a ser preparadas devem permitir que esta entidade lance um concurso assim que é nomeado um dirigente de topo em regime de substituição, sem ser necessário esperar que o Governo tome a iniciativa, para evitar que estas pessoas ganhem vantagem num futuro concurso e se eternizem no cargo.

Ouvida na Comissão de Administração Pública, no Parlamento, Maria Júlia Ladeira afirmou que há pessoas que estão há dois, três, quatro anos ou mais em regime de substituição, ganhando vantagem nos futuros concursos que garantem uma comissão de serviço de cinco anos e afastando concorrentes.

"Claro que temos problemas. A questão das substituições é de facto uma situação que traz algumas vantagens competitivas à pessoa que está em substituição", disse.

"As pessoas que estão em substituição têm vantagens competitivas  [nos concursos] porque têm experiência, têm conhecimento dos serviços, temos tido situações de pessoas que estão há dois, três, quatro e mais anos em regime de substituição"

A presidente da Cresap acredita que isto está a afastar bons concorrentes.

Outro dos problemas, identificou, "tem a ver com a diminuição do número de candidatos, de bons candidatos que podem concorrer e que face à situação que foi criada de haver muitas pessoas em substituição deixam de se candidatar".

"Não é só o número que tem diminuído", de 17 em 2017 para 9 em 2020. "Importante é os bons candidatos que não concorrem. Isto torna a administração mais pobre. Não quer dizer que as pessoas que estão na lista não tenham capacidade e mérito. Mas não há melhores candidatos do que aqueles? Eu acho que há. O problema foi criado e há que quebrar esse ciclo".

Depois de o Governo ter admitido reduzir o período em que um dirigente está em substituição (bem como a própria comissão de serviço) a presidente da Cresap recuperou uma proposta de 2018 para defender que deveria poder lançar o concurso assim que a pessoa é nomeada em substituição.

"Nós dissemos desde o início – e isto está no relatório de atividades penso que 2018 – que assim que uma pessoa é nomeada em substituição, se o membro do Governo não avança com o pedido de concurso, poderia ser a Cresap a ter a iniciativa", referiu.

O documento de 2018, propõe, efetivamente:

- a possibilidade de abertura imediata de procedimento concursal na sequência da designação de dirigente superior em regime de substituição;
- a publicitação do procedimento concursal, designadamente onde publicitar e respetivo prazo;
- a atual obrigatoriedade de participação dos dirigentes intermédios nos procedimentos concursais;
- a clarificação das consequências da não nomeação nos 45 dias subsequentes ao envio da proposta de designação ao membro do governo;

Atualmente, os membros do Governo têm por lei 90 dias após a designação do dirigente em regime de substituição para pedir a abertura do concurso. O governo anterior de Passos Coelho defendia que este prazo deve ser contado em dias úteis.

Contudo, há outro problema, que se prende com a demora nos próprios procedimentos concursais. Embora várias fases tenham prazos, o concurso pode atrasar-se por indisponibilidade dos membros do júri, um problema que se agravou no último ano.

"O ano de 2020 foi um ano muito difícil em que os vogais – a maior parte deles dirigentes superiores da administração pública – tiveram muitas atividades adicionais e portanto tivemos prazos muito dilatados nesta avaliação", disse.

A Cresap tem vindo a pedir mais meios, nomeadamente um jurista e alguém que possa desenvolver o trabalho administrativo, que muitas vezes depende dos vogais e da presidente.

Criada em 2012, a Cresap é a entidade responsável pela organização de concursos para dirigentes de topo na administração pública, mas a lei estabelece que esta entidade se deve limitar a apresentar três nomes possíveis ao Governo. A última palavra é do Executivo.

Dados citados no início de março pelo Correio da Manhã indicam que em 165 cargos de direção superior, cerca de 80% são ocupados por dirigentes que tinham estado em regime de substituição.

O Negócios pediu dados mais detalhados à Cresap, com a evolução ao longo dos anos, mas não obteve resposta a esta pergunta.