O Governo quer encurtar o prazo dado aos funcionários públicos para indicarem um médico da sua escolha para as juntas médicas, admitindo que estas passem a funcionar apenas com dois.

A proposta será debatida esta quarta-feira com os sindicatos da Função Pública, depois de o Governo ter identificado o combate ao absentismo como uma das prioridades para este ano.

O regime jurídico dos acidentes de serviço e das doenças profissionais prevê que as juntas médicas que podem confirmar a incapacidade temporária ou dar alta sejam compostas por três médicos: dois da ADSE, que destes escolhe um presidente, e um médico da escolha do sinistrado.

Na proposta que chegou aos sindicatos, a que o Negócios teve acesso, admite-se que a junta médica seja composta pelos dois médicos da ADSE, "a qual pode ainda ser integrada por um médico da escolha do sinistrado".

Por outro lado, passa de dez para cinco dias úteis o prazo para o sinistrado indicar à ADSE o médico da sua escolha.

Esclarece-se ainda que o médico que preside, designado pela ADSE, terá voto de qualidade em caso de empate.

As alterações ao decreto regulamentar que estabelece os dias de férias, faltas e licenças dos funcionários vai no mesmo sentido, ao estabelecer que cada secção é constituída por dois médicos, "à qual pode acrescer um médico da escolha do sinistrado".

O projecto prevê que as alterações à verificação da doença se apliquem "aos requerimentos apresentados após a data da sua entrada em vigor".