O primeiro-ministro prometeu esta quarta-feira no Parlamento aumentar o salário mais baixo da Função Pública, que é de 645,07 euros por mês, estando por isso acima do atual salário mínimo nacional (635 euros).

O primeiro-ministro falava de um aumento "significativo" do salário mínimo e acrescentou, em resposta ao PCP, que o vencimento mais baixo da função pública deve acompanhar esse aumento.

"Esse aumento [do salário mínimo] terá necessariamente impacto também no vencimento da função pública porque apesar de o nível mais baixo salarial na Função Pública estar hoje acima do que é o salário mínimo nacional, seguramente qualquer aumento do SMN que seja significativo não poderá deixar de implicar um aumento no vencimento base da função pública de forma a acompanhar esse vencimento do salário mínimo nacional".

Atualmente, o salário mínimo nacional está nos 635 euros, e o Governo já admitiu um aumento de pelo menos 24 euros, para os 659 euros brutos.

Depois dos ajustamentos dos últimos dois anos, a tabela remuneratória da Função Pública começa atualmente nos 645,07 euros por mês. O que se discute é se este valor - e eventualmente o seguinte, de 693 euros - deve apenas ser "engolido" pelo salário mínimo ou ter um ajustamento mais proporcional.

Esta segunda-feira, depois das primeiras reuniões sobre o orçamento do Estado, José Abraão, da Fesap, já afirmava que o Governo abriu a porta a um ajustamento das primeiras posições remuneratórias, mas o comunicado do Ministério da Administração Pública (MMEAP) nada referia sobre o assunto, apontando apenas para a "proteção" do rendimento dos trabalhadores.

Governo abre a porta a novo subsídio

Em resposta ao PCP, o primeiro-ministro também abriu a porta à implementação do subsídio de risco e de insalubridade, que está por regulamentar.

"No âmbito do diálogo que temos vindo a manter no âmbito do orçamento do Estado para o próximo ano temos procurado ter em conta um conjunto de propostas que têm sido apresentadas, designadamente pelo PCP, em matéria de valorização salarial", disse o primeiro-ministro, em resposta a Jerónimo de Sousa.

"É o caso por exemplo que referi aqui de um subsídio de insalubridade que é um elemento bastante relevante para trabalhadores que estão em serviços essenciais, em particular em muitas autarquias locais", referiu.

A lei geral do trabalho em funções públicas estabelece que "são devidos suplementos remuneratórios quando trabalhadores, em postos de trabalho (...) sofram, no exercício das suas funções, condições de trabalho mais exigentes", ou de forma transitória ou "de forma permanente, designadamente as decorrentes de prestação de trabalho arriscado, penoso ou insalubre, por turnos, em zonas periféricas, com isenção de horário e de secretariado de direção".

Os partidos à esquerda têm-se batido pela implementação deste subsídio, pelo menos durante o tempo da pandemia.