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Fesap diz que o Governo “pondera” aumentar salários mais baixos da Função Pública
De acordo com José Abraão, da Fesap, o Governo admite ajustar as posições remuneratórias mais baixas da Função Pública em função do aumento do salário mínimo nacional, que por si só não garante nada aos funcionários públicos. Mas o Ministério da Administração Pública concentra a sua mensagem na "proteção" dos rendimentos que já existem.
Não há qualquer garantia de aumentos transversais para os funcionários públicos, mas de acordo com José Abraão, da Fesap, o Governo mostrou abertura para aumentar as posições remuneratórias mais baixas da Função Pública, que estão logo acima do salário mínimo nacional.
"Tudo o que nos disseram é que está toda a gente muito apostada no aumento do salário mínimo nacional e que as primeiras posições remuneratórias ou a primeira posição remuneratória da administração pública há-de ser ponderado se sofre algum arrastamento ou não", disse.
Na semana passada, o Governo admitiu um aumento de 24 euros no salário mínimo, que está agora nos 635 euros. Um aumento da dimensão admitida (para 659 euros) deixaria, ainda assim, o salário mínimo abaixo da segunda posição remuneratória oficial dos funcionários públicos – que depois dos ajustamentos do ano passado se situa nos 693 euros brutos por mês.
O mesmo não aconteceria com a primeira posição remuneratória (645 euros)
As pistas que o Governo dá no comunicado de balanço do primeiro dia de negociações não vão nesse sentido, na medida em refere que na sequência dos aumentos do ano passado – concentrados nos salários mais baixos – a prioridade agora é "proteger" rendimentos.
"Depois de, em 2020, ter sido possível retomar o normal desenvolvimento das carreiras (...), assim como atualizar os salários em 10 euros para os trabalhadores que auferiam a base remuneratória da Administração Pública e todas remunerações até ao nível 5 da TRU, bem como em 0,3% para os restantes, o objetivo do Governo é agora proteger os rendimentos dos trabalhadores".
Em todo o caso, a avaliação que a Fesap faz da primeira reunião sobre o Orçamento do Estado leva o dirigente a falar num eventual agravamento do protesto.
Trata-se, segundo apreciou, de "um documento que relativamente ao Orçamento do Estado para 2020 não tem alterações de monta" e não resolve problemas: "a contagem dos pontos para a progressão para os trabalhadores" que os perderam em anos anteriores, ou a "correção das injustiças… vimos com uma mão cheia de nada".
"Esta proposta de orçamento que se diz, visa manter o rendimento dos trabalhadores é uma proposta de austeridade que só nos conduz a que os nossos salários continuem a ser degradados", concluiu.
Notícia corrigida dia 7 de outubro para explicar que a primeira posição remuneratória é de 645 euros (e não de 693 como por erro inicialmente se escreveu)
