O Governo "não tem proposta de aumento salarial" na Função Pública para 2021, por entender que "não será o momento para reforçar os salários na administração pública", afirmou Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, aos jornalistas, no final da primeira reunião com o Governo sobre o orçamento do Estado do próximo ano.

"O Governo não tem proposta de aumento salarial para 2021 concreta. Vamos ter de continuar com essa discussão", disse o coordenador da estrutura sindical da CGTP. "É impossível fazer um reforço da administração pública sem valorizar quem lá trabalha", alegou.

"O ponto de vista do Governo é que não será o momento para reforçar os salários na administração pública. Nós estendemos que é precisamente o contrário", disse, valorizando o papel dos trabalhadores da saúde ou da segurança durante a pandemia. "Aquilo que nos chegou hoje é que não está nenhuma proposta negocial em cima da mesa, coisa que não vamos aceitar", afirmou, sublinhando que há uma nova reunião prevista para sexta-feira, ainda antes da entrega do orçamento do Estado.

No orçamento do Estado para 2020, o Governo só concluiu as negociações sobre os aumentos da Função Pública após a aprovação final da lei, em fevereiro

No entanto, nos primeiros encontros, em outubro, havia já um verba de 50 milhões de euros destinada aos aumentos salariais, que foi posteriormente reforçada, de forma a garantir uma subida de 10 euros para os escalões salariais mais baixos do Estado. Os restantes trabalhadores tiveram uma atualização de 0,3%, em linha com a inflação do ano anterior.

Na altura ficou prometido um aumento mínimo de 1% em 2021, mas na sequência da crise orçamental gerada pela pandemia o Governo veio entretanto dizer que poderia não estar em condições de honrar esse compromisso.

Contratação de 9400 profissionais

De acordo com o dirigente sindical, o Governo disse que tem a intenção de contratar 8400 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e mais mil técnicos superiores.

Para a contratação de mil técnicos superiores foi lançado um concurso, há mais de um ano, com o objetivo de constituir uma reserva de recrutamento.

Sabastião Santana também disse que o Governo entregou aos sindicatos um documento com outras propostas, mas sublinhou que não houve tempo para analisar o seu conteúdo.

Na reunião com a Frente Comum estiveram presentes o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes.

Depois da Frente Comum será recebida a frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e, logo à tarde, a Fesap.