A abertura para aceder ao pedido do conselho de administração da Assembleia da República para excluir os órgãos de soberania da mega base de dados da Função Pública diminuiu. Esta quarta-feira, 3 de julho, o PSD garantiu que não defende a simples exclusão do Parlamento e da Presidência da República da obrigatoriedade de dar informação sobre os seus recursos humanos. O PS já era contra e os restantes partidos não se pronunciaram.

Era uma das questões mais polémicas da ordem de trabalhos da reunião da comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira: decidir se a Assembleia da República, a Presidência da República e o Banco de Portugal devem estar incluídos na mega base de dados de informação sobre os funcionários públicos, o chamado SIOE.

Perante a proposta de lei do Governo que está a ser discutida no Parlamento, o Banco de Portugal manifestou-se contra a ideia de participar neste sistema de informação. Também o conselho de administração da AR propôs que os órgãos de soberania fossem excluídos, apesar de considerar que o Banco de Portugal deveria ser abrangido.

Num primeiro momento, o PSD apresentou uma proposta de alteração ao diploma apresentado pelo Governo que exclui o Banco de Portugal. Depois, apresentou outra que determina que o Parlamento e a Assembleia da República podem não ser abrangidos, embora devam manter a cooperação, prestando informação.

Mas esta quarta-feira o deputado António Leitão Amaro esclareceu a posição dos social-democratas: "O PSD não acompanha a proposta do conselho de administração da AR." Além disso, "a proposta atual do PSD não exclui o Banco de Portugal."

Assumindo que a discussão sobre o assunto evoluiu, Leitão Amaro explicou que o que os social-democratas pretendem é encontrar uma forma de, não excluindo os órgãos de soberania do sistema de informação, ter a questão "bem colocada na lei, sobre a da propriedade e o controlo dos dados." Uma hipótese será, por exemplo, dar acesso a determinados dados apenas a algumas entidades. 

Para isso, Leitão Amaro sugeriu que se pedisse ao conselho de administração da AR e à Presidência da República que esclarecessem quais são os eventuais problemas de independência que a recolha dos dados pode levantar, e em que dados em concreto é que essa questão se coloca.

O deputado socialista Fernando Rocha Andrade reforçou que o PS não está disponível para simplesmente excluir os órgãos de soberania, sendo importante conhecer as razões que justificam o pedido do conselho de administração da AR. Também Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito, frisou a importância de se compreender os motivos e de se evitar a multiplicação de sistemas de informação exclusivos de determinadas entidades.

Por unanimidade, os deputados decidiram adiar a discussão e votação do âmbito do SIOE, procurando primeiro marcar uma reunião para a próxima terça-feira com representantes do conselho de administração do Parlamento, da Presidência da República e do Governo. Nesta reunião estarão também representantes dos diferentes grupos parlamentares.

Depois, para quarta-feira ficou agendada a votação do artigo em causa. Caso não seja possível votar logo nesse dia, por ser ainda preciso discutir a solução encontrada, a votação será marcada o quanto antes, no sentido de ainda se conseguir concluir os trabalhos sobre a mega base de dados do Estado antes das férias parlamentares.

(Notícia atualizada às 13h32 com mais informação)