Notícia
Abertura para excluir Parlamento da mega base de dados do Estado diminui
Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças adiaram a discussão e a votação do artigo que define o âmbito de aplicação da nova mega base de dados do Estado.
A abertura para aceder ao pedido do conselho de administração da Assembleia da República para excluir os órgãos de soberania da mega base de dados da Função Pública diminuiu. Esta quarta-feira, 3 de julho, o PSD garantiu que não defende a simples exclusão do Parlamento e da Presidência da República da obrigatoriedade de dar informação sobre os seus recursos humanos. O PS já era contra e os restantes partidos não se pronunciaram.
Era uma das questões mais polémicas da ordem de trabalhos da reunião da comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira: decidir se a Assembleia da República, a Presidência da República e o Banco de Portugal devem estar incluídos na mega base de dados de informação sobre os funcionários públicos, o chamado SIOE.
Perante a proposta de lei do Governo que está a ser discutida no Parlamento, o Banco de Portugal manifestou-se contra a ideia de participar neste sistema de informação. Também o conselho de administração da AR propôs que os órgãos de soberania fossem excluídos, apesar de considerar que o Banco de Portugal deveria ser abrangido.
Num primeiro momento, o PSD apresentou uma proposta de alteração ao diploma apresentado pelo Governo que exclui o Banco de Portugal. Depois, apresentou outra que determina que o Parlamento e a Assembleia da República podem não ser abrangidos, embora devam manter a cooperação, prestando informação.
Mas esta quarta-feira o deputado António Leitão Amaro esclareceu a posição dos social-democratas: "O PSD não acompanha a proposta do conselho de administração da AR." Além disso, "a proposta atual do PSD não exclui o Banco de Portugal."
Assumindo que a discussão sobre o assunto evoluiu, Leitão Amaro explicou que o que os social-democratas pretendem é encontrar uma forma de, não excluindo os órgãos de soberania do sistema de informação, ter a questão "bem colocada na lei, sobre a da propriedade e o controlo dos dados." Uma hipótese será, por exemplo, dar acesso a determinados dados apenas a algumas entidades.
Para isso, Leitão Amaro sugeriu que se pedisse ao conselho de administração da AR e à Presidência da República que esclarecessem quais são os eventuais problemas de independência que a recolha dos dados pode levantar, e em que dados em concreto é que essa questão se coloca.
O deputado socialista Fernando Rocha Andrade reforçou que o PS não está disponível para simplesmente excluir os órgãos de soberania, sendo importante conhecer as razões que justificam o pedido do conselho de administração da AR. Também Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito, frisou a importância de se compreender os motivos e de se evitar a multiplicação de sistemas de informação exclusivos de determinadas entidades.
Por unanimidade, os deputados decidiram adiar a discussão e votação do âmbito do SIOE, procurando primeiro marcar uma reunião para a próxima terça-feira com representantes do conselho de administração do Parlamento, da Presidência da República e do Governo. Nesta reunião estarão também representantes dos diferentes grupos parlamentares.
Depois, para quarta-feira ficou agendada a votação do artigo em causa. Caso não seja possível votar logo nesse dia, por ser ainda preciso discutir a solução encontrada, a votação será marcada o quanto antes, no sentido de ainda se conseguir concluir os trabalhos sobre a mega base de dados do Estado antes das férias parlamentares.
(Notícia atualizada às 13h32 com mais informação)
Era uma das questões mais polémicas da ordem de trabalhos da reunião da comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira: decidir se a Assembleia da República, a Presidência da República e o Banco de Portugal devem estar incluídos na mega base de dados de informação sobre os funcionários públicos, o chamado SIOE.
Num primeiro momento, o PSD apresentou uma proposta de alteração ao diploma apresentado pelo Governo que exclui o Banco de Portugal. Depois, apresentou outra que determina que o Parlamento e a Assembleia da República podem não ser abrangidos, embora devam manter a cooperação, prestando informação.
Mas esta quarta-feira o deputado António Leitão Amaro esclareceu a posição dos social-democratas: "O PSD não acompanha a proposta do conselho de administração da AR." Além disso, "a proposta atual do PSD não exclui o Banco de Portugal."
Assumindo que a discussão sobre o assunto evoluiu, Leitão Amaro explicou que o que os social-democratas pretendem é encontrar uma forma de, não excluindo os órgãos de soberania do sistema de informação, ter a questão "bem colocada na lei, sobre a da propriedade e o controlo dos dados." Uma hipótese será, por exemplo, dar acesso a determinados dados apenas a algumas entidades.
Para isso, Leitão Amaro sugeriu que se pedisse ao conselho de administração da AR e à Presidência da República que esclarecessem quais são os eventuais problemas de independência que a recolha dos dados pode levantar, e em que dados em concreto é que essa questão se coloca.
O deputado socialista Fernando Rocha Andrade reforçou que o PS não está disponível para simplesmente excluir os órgãos de soberania, sendo importante conhecer as razões que justificam o pedido do conselho de administração da AR. Também Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito, frisou a importância de se compreender os motivos e de se evitar a multiplicação de sistemas de informação exclusivos de determinadas entidades.
Por unanimidade, os deputados decidiram adiar a discussão e votação do âmbito do SIOE, procurando primeiro marcar uma reunião para a próxima terça-feira com representantes do conselho de administração do Parlamento, da Presidência da República e do Governo. Nesta reunião estarão também representantes dos diferentes grupos parlamentares.
Depois, para quarta-feira ficou agendada a votação do artigo em causa. Caso não seja possível votar logo nesse dia, por ser ainda preciso discutir a solução encontrada, a votação será marcada o quanto antes, no sentido de ainda se conseguir concluir os trabalhos sobre a mega base de dados do Estado antes das férias parlamentares.
(Notícia atualizada às 13h32 com mais informação)
