O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, que tem representantes dos sindicatos, dos reformados e do governo, entre outros, reuniu-se esta quarta-feira mas, ao contrário do que estava previsto, não aprovou qualquer parecer sobre a proposta do Conselho Diretivo para a abertura do subsistema aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, que se discute há três anos.

Os representantes dos beneficiários vão reunir-se com a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, na sexta-feira, tal como explicou o presidente do conselho consultivo da ADSE, João Proença, que em declarações ao Negócios adianta outras possíveis soluções. Contudo, só deverão voltar a dar parecer no dia 22, depois de receberem o estudo de fundamentação da proposta, em meados de outubro.

A proposta que está em cima da mesa prevê que as entidades empregadores destes cerca de cem mil trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho que queiram aderir tenham de suportar uma verba através dos chamados acordos de capitação. Eugénio Rosa, vogal da ADSE, que tem defendido esta solução sublinhando que é necessária para garantir a sustentabilidade, explicou esta manhã ao Negócios que a verba, calculada com base na despesa média, equivale este ano a cerca de 500 euros por ano e por trabalhador. O montante complementaria a receita da ADSE, que ainda recebe 3,5% do salário do trabalhador.

A proposta tem no entanto sido rejeitada em especial pelo presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), João Proença, que acredita que nestas condições as entidades empregadoras não vão aderir porque o preço é elevado. "Vai esvaziar o alargamento", afirma, considerando que as entidades empregadoras das pessoas com contrato individual de trabalho – como os hospitais – poderão ter mais incentivos em subscrever seguros privados. "Muitas entidades empregadoras têm seguros. Fica muito mais barato", uma contradição também tem sido apontada pela Fesap.

João Proença refere, por outro lado, que este modelo não permite manter a adesão na ADSE quando o trabalhador passa a reformado.

"É possível conseguir uma solução"

Este conselho consultivo aguarda agora que a ADSE envie, até meados de outubro, uma fundamentação da sua proposta e uma estimativa de impacto das adesões, pelo que não deverá elaborar parecer antes de dia 22. Na sexta-feira, o conselho consultivo será recebido pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Embora não concorde com a proposta apresentada pelo conselho diretivo da ADSE, que foi articulada com o Governo, João Proença aceita discutir soluções que na prática transfiram parcialmente para o empregador parte do risco que, pelo menos em situações extremas, poderá estar inerente ao alargamento.

Os trabalhadores dos hospitais são em média mais novos do que os beneficiários da ADSE, o que tem levado os representantes dos beneficiários a assumirem que o alargamento é vantajoso em termos de sustentabilidade.

Contudo, o grande risco que tem sido apontado pelos mais críticos - o Ministério das Finanças tem sido particularmente cauteloso – é o de aderirem apenas os trabalhadores que pelo seu perfil têm mais gastos com saúde, quando os outros podem preferir ficar de fora. João Proença mostra-se disponível para admitir outras soluções para este problema.

"Como dizíamos no parecer de maio de 2018 há que garantir que adere a maioria dos trabalhadores. Uma forma de fazer isso é a de dizer que se não adere a maioria não adere nenhum. Outra forma é dizer que a generalidade dos trabalhadores da entidade não aderir, a entidade tem obrigação de suportar os desvios".

Outra das soluções já admitidas pelo CGS no passado era a de que as entidades empregadoras contribuíssem com 0,5% sobre a massa salarial dos inscritos.

"Vamos à senhora ministra na sexta-feira tentar perceber qual a posição do governo", indica o presidente do conselho consultivo.

"Em termos de diálogo é possível conseguir uma solução se houver boa vontade. O alargamento é muito urgente por dois motivos: por uma questão de justiça entre trabalhadores e por uma questão de sustentabilidade", conclui.

No início do ano a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, prometeu dar prioridade a este processo, e propôs que a abertura da ADSE seja faseada.