Quatro em cada cinco jovens que participaram na última edição dos estágios da administração central (PEPAC) estão desempregados, de acordo com um inquérito organizado pelos próprios. As conclusões são assinadas pelo "Movimento Pepac", que pretende que estes licenciados que estagiaram durante um ano em diversas áreas do Estado sejam elegíveis ao programa de regularização de precários que está a decorrer.

Contudo, tal como está desenhado, o programa não garante solução para a maioria destas situações. O documento aprovado em Conselho de Ministros, que ainda pode sofrer alterações no Parlamento, só prevê que os estagiários sejam elegíveis se a sua situação não corresponder às condições legalmente estabelecidas. Por exemplo, quando se ultrapassar o prazo de doze meses previsto nas portarias que regulam estes programas (como o PEPAC). Ou quando a pessoa estiver a estagiar numa entidade que não coincida com a promotora.

Os resultados do questionário online que foi feito entre 7 e 10 de Julho a uma amostra de 207 estagiários (de um total de 696 que participaram na última edição) indicam que 81% se "encontram desempregados desde o término do estágio", que na maioria dos casos acabou em 2016. É o que explica que a maioria esteja à procura de trabalho há mais de seis meses.

Privado não valoriza estágios no Estado

O problema, segundo já tinha explicado ao Negócios um dos ex-estagiários que dinamiza o Movimento – que tem pedido anonimato – é que a experiência de um estágio na administração pública não é valorizada no sector privado – uma opinião partilhada por 81% dos inquiridos.

"Os estagiários deixam de ser elegíveis para um novo programa de estágio, a menos que concluam um grau académico superior ou distinto do actual, o programa PEPAC não lhes permite o desenvolvimento de competências úteis para o exercício de funções no sector privado", dizem no resumo dos resultados. "Assim", após a conclusão do estágio, "um estagiário PEPAC encontra-se na linha de partida".

O movimento conclui que metade dos estagiários inquiridos "foram utilizados para suprir necessidades permanentes no Estado", "na medida em que 50% dos estagiários reconhecem que executaram sempre as mesmas tarefas e funções, nas mesmas condições que os restantes técnicos superiores, ao longo de todo o estágio".

Há outros requisitos a cumprir

A ocupação de uma função considerada permanente (pelo dirigente, pelas comissões bipartidas e pelo ministro da tutela) é o principal requisito do programa de regularização de precários. Mas não é o único.

Tal como está, além de proteger os estágios realizados dentro das regras do PEPAC, o programa exige que as pessoas tenham passado pelo Estado entre 1 de Janeiro e 4 de Maio, e ainda que tenham um ano de trabalho no momento em que os concursos forem lançados, em 2018. E a maioria dos estágios do PEPAC terminou em 2016.

Num email que revela que enviou ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, a vários membros do Governo e aos sindicatos, o "Movimento PEPAC" questiona: "Qual é a finalidade do PEPAC, se este não promove a empregabilidade dos jovens, nem dota os mesmos de competências que possam ser úteis para o exercício de funções nas suas áreas de estudo no sector privado?"