Notícia
Governo criou serviço com estagiários não pagos
O anúncio de recrutamento falava em estágios profissionais não remunerados, o que é ilegal. Governo diz que foi lapso e que se houver problema será corrigido. O Bloco considera que, a provar-se, é "inaceitável."
27 de Maio de 2017 às 15:45
A Presidência do Conselho de Ministros criou um serviço que terá em funções mais estagiários sem receber remuneração do que funcionários do quadro.
Em causa está, de acordo com o Diário de Notícias deste sábado, 27 de Maio, o recrutamento para uma nova unidade do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) para fazer a avaliação do impacto das leis.
Ao serviço deste departamento estão quatro estagiários não remunerados oriundos de universidades, a que se juntam dois consultores economistas do centro, refere o DN, que cita o anúncio publicado pela instituição em Janeiro:
A Presidência do Conselho de Ministros diz que a referência a estágio profissional é um "lapso", porque o que se queria dizer era "recrutamento de estágios curriculares" - uma designação que também aparece no ofício do anúncio.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, já veio garantir que não há trabalho não remunerado no Governo. "Obviamente que se houver algum problema iremos corrigi-lo", afirmou citado pela Lusa.
Já o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Soeiro, disse que este caso encerra "indícios" de estágios profissionais não remunerados no Estado e considerou "inaceitável" e "ilegal" caso seja verdade.
Este "projeto-piloto" da unidade de avaliação tem actualmente em curso "um processo de reforço de pessoal com recurso ao mecanismo de mobilidade na Administração Pública".
