A Presidência do Conselho de Ministros criou um serviço que terá em funções mais estagiários sem receber remuneração do que funcionários do quadro. 

Em causa está, de acordo com o Diário de Notícias deste sábado, 27 de Maio, o recrutamento para uma nova unidade do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) para fazer a avaliação do impacto das leis.

Ao serviço deste departamento estão quatro estagiários não remunerados oriundos de universidades, a que se juntam dois consultores economistas do centro, refere o DN, que cita o anúncio publicado pela instituição em Janeiro:

"O CEJUR está disponível para integrar, como estagiários, alunos de mestrado ou doutoramento que desejem realizar um estágio profissional não remunerado". Uma figura, a do "estágio profissional não remunerado", que é ilegal, continua o periódico.  

A Presidência do Conselho de Ministros diz que a referência a estágio profissional é um "lapso", porque o que se queria dizer era "recrutamento de estágios curriculares" - uma designação que também aparece no ofício do anúncio.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, já veio garantir que não há trabalho não remunerado no Governo. "Obviamente que se houver algum problema iremos corrigi-lo", afirmou citado pela Lusa.

Já o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Soeiro, disse que este caso encerra "indícios" de estágios profissionais não remunerados no Estado e considerou "inaceitável" e "ilegal" caso seja verdade.

Este "projeto-piloto" da unidade de avaliação tem actualmente em curso "um processo de reforço de pessoal com recurso ao mecanismo de mobilidade na Administração Pública".