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Vieira Lopes: Governo revelou abertura para negociar novo IMI

Vieira da Silva confirma genericamente que qualquer proposta pode ser alterada na especialidade mas avisa que as metas não podem ser alteradas.

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A Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que representa os sectores mais afectados pelo adicional de IMI, garantiu no final de uma reunião de concertação social onde esteve o primeiro-ministro que o Governo mostrou abertura para negociar alterações a esta proposta do Orçamento do Estado para 2017.

"O Governo mostrou-se disponível para se sentar à mesa com a CCP e ver que propostas é que nós tínhamos para apresentar no quadro das insuficiências que o Governo diz que existem em termos fiscais", referiu João Vieira Lopes.

O presidente da CCP, que horas antes tinha dito que a medida pode pôr em causa o acordo de concertação social voltou a criticar o que considera ser uma "discriminação entre sectores". "Pensar que a economia é fundamentalmente caracterizada pelos sectores que existiam no século XIX parece-nos um pouco absurdo", argumentou.

Abertura, sim, mas sem comprometer metas


Numa declaração sem direito a perguntas – algo raro à saída das reuniões de concertação social – o ministro do Trabalho e da Segurança Social confirmou que o Governo está genericamente disponível para negociar propostas de alterações na especialidade sugeridas pelos parceiros sociais, desde que não comprometa os compromissos "internos" e "externos".

A posição do Governo é uma posição muito simples: desde que sejam respeitados os grandes equilíbrios do Orçamento do Estado – que têm a ver com os compromissos internos, como a reposição dos rendimentos e eliminação de aumentos de impostos e externos, como a salvaguarda da nossa posição de defesa das condições de financiamento da economia portuguesa" seremos uma parte construtiva da procura de soluções que possam ser mais consensuais entre os parceiros sociais.

 

Além do primeiro-ministro, que tem de ouvir os parceiros sociais antes de qualquer Conselho Europeu, estiveram na reunião de apresentação do Orçamento do Estado os ministros das Finanças, da Economia, do Trabalho e os secretários de Estado da Agricultura e da Segurança Social.

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