Notícia
Parceiros discutem hoje salário mínimo e compensações para as empresas
Patrões consideram que não há justificação económica para o aumento de 5,1% previsto no programa de Governo e vão pedir compensações. Os sindicatos querem mais: a CGTP está comprometida com os 600 euros e Carlos Silva revela que a UGT vai defender 565 euros.
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A proposta de aumento do salário mínimo para 557 euros brutos a partir de Janeiro está definida no programa de Governo, o que não significa que a discussão que arranca esta quinta-feira em concertação social termine no mesmo dia: os patrões alegam que não há justificação económica para um novo aumento nominal de 5,1% e preparam-se para pedir compensações, enquanto a CGTP e a UGT defendem subidas mais elevadas.
Aos acordos políticos os patrões contrapõem os acordos assinados em concertação social. Em declarações ao Negócios, António Saraiva, da CIP, sustenta que os indicadores que devem servir de base a um compromisso de aumento a médio prazo, definidos no documento assinado no início deste ano - como a produtividade, a inflação ou o emprego - apontam para um valor que estima que fique "muito longe" dos 557 euros, mas que não quis esta quarta-feira especificar.
João Vieira Lopes considera que os 557 euros "não têm justificação económica" e quer por isso também saber o que o Governo tem para apresentar. "Se o Governo quiser avançar com valores que consideramos desproporcionados [em função de indicadores económicos e da produtividade] a expectativa é saber que outras medidas de enquadramento vai propor", refere o presidente da CCP.
A UGT vai defender um pouco mais do que o Governo: 565 euros, segundo revelou esta quarta-feira o secretário-geral, Carlos Silva, ao Negócios. A proposta tinha sido apresentada pelo Sintap, uma estrutura da UGT relacionada com a Função Pública que escolheu o valor em função das posições remuneratórias de um maior leque de funcionários públicos.
A CGTP fixou no último congresso o objectivo nos 600 euros. "A nossa proposta é esta. Está fundamentada. Aguardamos que o Governo apresente a sua e depois pronunciar-nos-emos", referiu Arménio Carlos.
Além do valor de 557 euros definido no Programa de Governo, o aumento também consta do anexo do acordo assinado com o Bloco de Esquerda, que refere que o salário mínimo deve subiur 5% nos primeiros dois anos de legislatura.
No ano passado, o valor também já estava politicamente definido quando o tema foi discutido em concertação social e, mesmo apesar de não ter obtido um acordo com os parceiros sociais, o ministro Vieira da Silva decidiu avançar com a aprovação do valor de 530 euros.
O acordo tripartido só foi alcançado em Janeiro, já depois da decisão tomada e concretizada, em troca da extensão e do alargamento de um desconto na taxa social única para as empresas afectadas.
Uma medida que teve a oposição da CGTP, que por isso ficou fora do acordo. E do PCP, que mais tarde chegou a pedir no Parlamento a revogação da medida. Para manter o compromisso assumido em concertação social, o PS contou com apoio do CDS, que votou contra o fim do desconto na TSU, e do PSD, que se absteve.
Subida afecta mais de 600 mil pessoas
Eram 627 mil as pessoas que em Junho recebiam o salário mínimo, actualmente nos 530 euros brutos, mas é provável que com o novo aumento este número dê um salto significativo.
Os dados provisórios, que foram apresentados num relatório entregue aos parceiros sociais há duas semanas, e que esta quinta-feira vai voltar a ser discutido, revelam que o peso das pessoas a tempo completo que recebem o salário mínimo passou de 11% no início de 2014 (altura em que o valor era de 485 euros brutos por mês) para 19,3% este ano. Entre as mulheres, o peso é maior.
O documento revela que houve pelo menos (mas provavelmente mais) 182 mil empregadores abrangidos pelo aumento de 25 euros em vigor desde o início do ano, já que é este o universo elegível à medida compensatória de desconto na TSU.
O relatório também dá algumas pistas sobre a dimensão do efeito de arrastamento que geralmente é produzido pelo aumento do salário mínimo: mais de metade as pessoas que tinham entre 530 e 550 euros mantiveram-se neste intervalo; 28% passaram a auferir até 600 euros e 7% acima desse valor.
O "alojamento e a restauração" é o sector mais sensível a novas subidas na medida em que tem a maior percentagem de abrangidos pelo salário mínimo (34,7% em 2015), seguido das "outras actividades de serviços" (27,4%).
A CIP lamenta que o relatório não aborde a evolução dos indicadores que, de acordo com o acordo assinado no início do ano, devem ser tidos em conta num acordo de médio prazo sobre o aumento do salário mínimo. Já a CGTP sublinha que o relatório comprova que o aumento do salário mínimo não tem um impacto negativo sobre as empresas ou sobre o emprego, tendo mais "peso" sobre sectores que estão a crescer, como o turismo e a restauração.
O Governo conclui que o aumento de 505 para 530 euros registado este ano corresponde a um aumento real de 3,7%, com base nas previsões de inflação do programa de estabilidade. Mas os preços estão a evoluir a um ritmo menor do que o previsto pelo Governo, o que implica uma subida real mais elevada.
Eram 627 mil as pessoas que em Junho recebiam o salário mínimo, actualmente nos 530 euros brutos, mas é provável que com o novo aumento este número dê um salto significativo.
Os dados provisórios, que foram apresentados num relatório entregue aos parceiros sociais há duas semanas, e que esta quinta-feira vai voltar a ser discutido, revelam que o peso das pessoas a tempo completo que recebem o salário mínimo passou de 11% no início de 2014 (altura em que o valor era de 485 euros brutos por mês) para 19,3% este ano. Entre as mulheres, o peso é maior.
O documento revela que houve pelo menos (mas provavelmente mais) 182 mil empregadores abrangidos pelo aumento de 25 euros em vigor desde o início do ano, já que é este o universo elegível à medida compensatória de desconto na TSU.
O relatório também dá algumas pistas sobre a dimensão do efeito de arrastamento que geralmente é produzido pelo aumento do salário mínimo: mais de metade as pessoas que tinham entre 530 e 550 euros mantiveram-se neste intervalo; 28% passaram a auferir até 600 euros e 7% acima desse valor.
O "alojamento e a restauração" é o sector mais sensível a novas subidas na medida em que tem a maior percentagem de abrangidos pelo salário mínimo (34,7% em 2015), seguido das "outras actividades de serviços" (27,4%).
A CIP lamenta que o relatório não aborde a evolução dos indicadores que, de acordo com o acordo assinado no início do ano, devem ser tidos em conta num acordo de médio prazo sobre o aumento do salário mínimo. Já a CGTP sublinha que o relatório comprova que o aumento do salário mínimo não tem um impacto negativo sobre as empresas ou sobre o emprego, tendo mais "peso" sobre sectores que estão a crescer, como o turismo e a restauração.
O Governo conclui que o aumento de 505 para 530 euros registado este ano corresponde a um aumento real de 3,7%, com base nas previsões de inflação do programa de estabilidade. Mas os preços estão a evoluir a um ritmo menor do que o previsto pelo Governo, o que implica uma subida real mais elevada.
