Notícia
UTAO estima défice de 2,3% para 2016
Os técnicos do Parlamento calculam que o défice que interessa a Bruxelas tenha ficado em 2,3% no ano passado, beneficiando de 570 milhões de euros de medidas extraordinárias. UTAO vê como possível saída do Procedimento por Défices Excessivos.
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O défice medido em contabilidade nacional, a perspectiva que conta para o apuramento do cumprimento das regras de Bruxelas, terá ficado em 2,3% do PIB no ano passado, calculam a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Numa nota distribuída esta terça-feira aos deputados, a que o Negócios teve acesso, os técnicos da Assembleia estimam medidas extraordinárias no valor de cerca de 570 milhões de euros ajudaram a baixar o défice. A confirmar-se esta estimativa, Portugal poderá sair do Procedimento por Défices Excessivos.
Este é o valor central para a estimativa de défice da UTAO para o ano passado. Os técnicos do Parlamento trabalham com um intervalo do défice que varia entre 2,1% e 2,5%.
A estimativa central dos técnicos do Parlamento fica duas décimas acima da previsão do Governo. A 15 de Fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no Parlamento que o défice não ficará acima de 2,1%. No entanto, o intervalo calculado pela UTAO permite ainda acomodar as contas de Centeno.
Sem medidas extraordinárias, o défice em contabilidade nacional terá ficado em 2,6%, sendo este o ponto médio de um intervalo que vai desde 2,4% a 2,8% do PIB.
Segundo a UTAO, no ano passado o défice foi beneficiado por um conjunto de medidas irrepetíveis que somam 0,3 pontos percentuais do PIB, ou seja, cerca de 570 milhões de euros.
"Entre estas medidas, destacam-se pela sua dimensão a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), representando 0,2% do PIB, e a devolução de "pre-paid margins" relativas ao empréstimo obtido no âmbito do Programa de Assitência Económica e Financeira, representando 0,15% do PIB, ambas com efeitos no 4.º trimestre de 2016."
A confirmarem-se as contas da UTAO, o défice terá recuado 2,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Mas se corrigidos os défices de 2015 e 2016 dos efeitos "one-off", "a redução do défice em 2016 deverá ter-se cifrado em 0,4 pontos percentuais do PIB, bastante mais moderada dos que a verificada ao nível do défice global".
Os técnicos do Parlamento acreditam que os resultados da execução orçamental para o ano passado deverão permitir o abandono do grupo de países que estão debaixo das regras mais apetadas da Comissão Europeia (o braço correctivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento que se aplica a países com défice acima de 3% do PIB).
"A estimativa para o défice das administrações públicas fica na vizinhança do objecvo que tinha sido definido para 2016 e, a confirmar-se, poderá permitir o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivo."
O objectivo definido para 2016 no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 fixava um défice de 2,4% (2,6% quando excluídas as medidas extraordinárias).
O reporte de informação sobre o défice do ano passado para Bruxelas será feito a 24 de Março pelo Instituto Nacional de Estatística. Também a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2017-2021 em Abril contará para a Comissão na hora de avaliar se Portugal reúne as condições necessárias para sair do Procedimento por Défices Excessivos. Este documento permitirá perceber se a estratégia de redução do défice é duradoura.
(Notícia actualizada às 13:05)
Este é o valor central para a estimativa de défice da UTAO para o ano passado. Os técnicos do Parlamento trabalham com um intervalo do défice que varia entre 2,1% e 2,5%.
Sem medidas extraordinárias, o défice em contabilidade nacional terá ficado em 2,6%, sendo este o ponto médio de um intervalo que vai desde 2,4% a 2,8% do PIB.
Segundo a UTAO, no ano passado o défice foi beneficiado por um conjunto de medidas irrepetíveis que somam 0,3 pontos percentuais do PIB, ou seja, cerca de 570 milhões de euros.
"Entre estas medidas, destacam-se pela sua dimensão a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), representando 0,2% do PIB, e a devolução de "pre-paid margins" relativas ao empréstimo obtido no âmbito do Programa de Assitência Económica e Financeira, representando 0,15% do PIB, ambas com efeitos no 4.º trimestre de 2016."
A confirmarem-se as contas da UTAO, o défice terá recuado 2,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Mas se corrigidos os défices de 2015 e 2016 dos efeitos "one-off", "a redução do défice em 2016 deverá ter-se cifrado em 0,4 pontos percentuais do PIB, bastante mais moderada dos que a verificada ao nível do défice global".
Os técnicos do Parlamento acreditam que os resultados da execução orçamental para o ano passado deverão permitir o abandono do grupo de países que estão debaixo das regras mais apetadas da Comissão Europeia (o braço correctivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento que se aplica a países com défice acima de 3% do PIB).
"A estimativa para o défice das administrações públicas fica na vizinhança do objecvo que tinha sido definido para 2016 e, a confirmar-se, poderá permitir o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivo."
O objectivo definido para 2016 no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 fixava um défice de 2,4% (2,6% quando excluídas as medidas extraordinárias).
O reporte de informação sobre o défice do ano passado para Bruxelas será feito a 24 de Março pelo Instituto Nacional de Estatística. Também a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2017-2021 em Abril contará para a Comissão na hora de avaliar se Portugal reúne as condições necessárias para sair do Procedimento por Défices Excessivos. Este documento permitirá perceber se a estratégia de redução do défice é duradoura.
(Notícia actualizada às 13:05)
