O presidente do Tribunal de Contas (TdC) rejeita a ideia "disseminada não se sabe por quem" de que a instituição é um obstáculo à atuação do Estado, atrasando os investimentos por demora nas respostas aos pedidos de fiscalização prévia.

"Não posso deixar de clarificar aqui uma ideia, que não sei quem é que dissemina, mas a verdade é que por vezes é disseminada de que a fiscalização prévia do Tribunal de Contas faz demorar a atividade da administração pública sendo por vezes até considerado um obstáculo", afirmou esta quinta-feira o presidente do TdC, o juiz conselheiro José Tavares.

Na audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, José Tavares garantiu que tal "não é verdade, porque em média o Tribunal de Contas demora 10 a 11 dias para apreciar um processo de fiscalização prévia" e os casos de recusa são "diminutos". O juiz conselheiro acrescentou que este ano a instituição "já recebeu 2.250 contratos e vejam só quantos são os casos de recusa de visto: 12."

"Perguntarão, então o Tribunal é muito benevolente. Não as, entidades da administração pública, sabem que quando há fiscalização prévia, esmeram-se para cumprir todos os princípios, nomeadamente os da sã e leal concorrência", explicou, concluindo que "é tudo mais fácil".

O presidente do TdC sublinhou que a "função disciplinadora" funciona e que é "ótima para a prossecução do interesse público, para a escolha das melhores propostas e para a defesa da economia de mercado.

Avaliação sísmica

Na intervenção inicial o presidente do Tribunal de Contas revelou que, no âmbito da atividade do organismo para o próximo ano, está a ser ponderada uma auditoria sobre a preparação do país para enfrentar sismos.

"Estamos a ponderar uma outra matéria – atendendo ao número de sismos – realizar uma auditoria sobre o que designaria como preventiva", para avaliara em que "medida estamos preparados para enfrentar uma catástrofe dessa natureza", lembrando que está a ser concluída "uma auditoria na Região Autónoma dos Açores sobre esta matéria".

José Tavares referiu ainda as "auditorias solicitadas pela Assembleia da República e eu recordo aqui a ANA, Efacec, os benefícios fiscais do Fundo Ambiental, as baixas por doença, para além do acompanhamento da fase final do Novo Banco." O juiz conselheiro lembrou que "futuramente irá realizar-se uma auditoria à TAP que também está a ter no seu desenvolvimento".