O PSD vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 no sentido de retirar o aumento do IUC para os carros anteriores a 2007 previsto na proposta do Governo. Pretende, igualmente, acabar com a contribuição extraordinária para o Alojamento Local, que foi aprovada no âmbito do programa Mais Habitação. 

O anúncio foi feito esta terça-feira, no Parlamento, pelo líder da bancada Parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento. 

Uma outra proposta, esta destinada à poupança, passa pela criação de um mecanismo de fomento da poupança das famílias com redução da taxa liberatória de IRS, de 28%, para poupanças até 100 mil euros.  

No total, os sociais-democratas vão apresentar "mais de 200 propostas de alteração" ao OE 2024, disse Miranda Sarmento em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O partido recupera, igualmente, as cinco áreas prioritárias que tem vindo a defender, com "12 medidas emblemáticas". Aí se inclui, desde logo, a redução do IRC pago pelas empresas dos atuais 21% para 19%. 

Para as famílias, o PSD preconiza uma redução do IRS em 1.200 milhões de euros, em todos os escalões menos no último. Para incentivar a competitividade, propõe a isenção fiscal em IRS e TSU dos prémios de produtividade que as empresas dão aos trabalhadores até 6% do rendimento anual.

A saúde é outra das prioridades e Miranda Sarmento diz que a intenção do partido é "garantir que todos têm acesso a médico de família e reduzir tempos de espera". 

Na habitação, os sociais-democratas prometem uma "redução transversal dos impostos sobre o imobiliário", incluindo IMI, IMT e selo dos contratos, adiantou Miranda Sarmento. Propõem, também, reduzir para 6% o IVA da construção. Para quem vai adquirir a primeira casa, a proposta é a criação de um aval do Estado para a obtenção de empréstimos junto da banca.

Há ainda medidas para a educação, que incluem deduçõem no IRS para professores deslocados a mais de 70 kms de casa.