O PCP vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2021 que tem lugar a 28 de outubro, na generalidade. No entanto, avisou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, numa declaração feita a partir da Assembleia da República, o sentido de voto na votação final global ao OE2021 vai depender da ambição demonstrada pelo Governo no documento final. 

Com esta abstenção, e partindo do princípio que o PEV (aliado eleitoral do PCP), que anuncia o sentido de voto na próxima segunda-feira, acompanha a abstenção comunista, para viabilizar o OE2021 na generalidade bastará ao Governo assegurar também a abstenção dos três deputados do PAN. O Bloco de Esquerda anuncia o sentido de voto no próximo dia 25, enquanto o PSD já revelou que votará contra.

João Oliveira precisou que a decisão do PCP "resultará do confronto entre a versão final do orçamento e a resposta global que o país precisa e não da inserção de uma meia dúzia de melhorias face à proposta inicial". O deputado explicou esperar que possa decorrer um "debate mais amplo" com o Executivo socialista sobre as medidas necessárias, esperança esta que Oliveira diz existir do lado do PCP apesar de persistir uma "recusa do Governo e do PS em avançar nesse sentido". Em resumo, Oliveira notou que o Executivo terá de dar garantias "matérias fundamentais no domínio dos salários, dos direitos trabalhadores ou da recuperação de instrumentos indispensáveis à condução de uma política de desenvolvimento económico e social ao serviço do país"

O parlamentar defendeu ainda que a "perspetiva de agravamento [da pandemia] coloca ainda maior urgência" de fazer deste orçamento um instrumento capaz de contribuir para reagir aos problemas. Mas conforme está, "a proposta de Orçamento do Estado não dá resposta à situação do país". "Além dos compromissos já admitidos, é necessário que se assuma a concretização de outras medidas para que tal resposta seja assegurada", avisou. 

Este anúncio chegou escassos minutos depois de o Público ter noticiado que o Governo acedeu à intenção comunista de que o pagamento extra das pensões, que na proposta do Executivo estava previsto, tal como em anos anteriores, para agosto, seja antecipado já para o próximo mês de janeiro. Sobre a discussão em curso, Oliveira confirmou nesta ocasião que "um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto".

 
Nesta declaração feita no Parlamento, João Oliveira deu ainda conta da "disponibilidade" do Governo para acolher algumas das propostas comunistas no orçamento entregue à Assembleia da República: O já referido aumento de 10 euros para todas as pensões até 658 euros a partir de janeiro; atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais; ou o reforço e alargamento da prestação social extraordinária. Todavia, estes "compromissos assumidos estão muito longe de dar garantias de o Orçamento poder constituir a resposta de que o país precisa". 

Falta de resposta devido a foco no défice
Para o PCP, a falta de respostas desta proposta de orçamento decorre das "opções erradas" feitas pelo Governo, mas de uma em particular: "A prioridade dada à redução acelerada do défice". 

"A opção de dar prioridade à redução do défice em três pontos percentuais e não às necessidades do país, uma opção errada em quaisquer circunstâncias, torna-se particularmente grave e incompreensível num momento em que o país mergulha numa recessão económica e em que está a caminho de ultrapassar os 700 mil desempregados", prosseguiu sustentando que a prioridade deve ser dada à "solução para os problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados".

Como tal, o partido liderado por Jerónimo de Sousa pretende, desde já, que o Governo concretize as medidas já aprovadas neste ano, designadamente no que concerne à "contratação de trabalhadores, ao reforço dos serviços públicos, apoio a desempregados, às micro e PME e aos sócios-gerentes". João Oliveira avisou ainda que para o próximo ano "é preciso avançar com o reforço do investimento público, com garantias da sua execução".

Para 2021, o PCP insiste ainda na necessidade de um "aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, da valorização das carreiras e profissões, do aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros, da revogação das normas gravosas da legislação laboral, da eliminação da caducidade da contratação coletiva e da reposição do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador", devendo este objetivo ser alcançado mediante a "eliminação das normas que facilitam a desregulação dos horários de trabalho".

(Notícia atualizada)