"A proposta de Orçamento do Estado [OE] para 2018 acolhe elementos que se valorizam inseparáveis da contribuição decisiva do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo, que significam novos passos no sentido da defesa, reposição e conquista de direitos", disse Jerónimo de Sousa em Grândola, distrito de Setúbal.

O secretário-geral do PCP, que discursava após um almoço com militantes, fez questão, no entanto, de dizer que a proposta de OE2018 "está longe de corresponder à resposta necessária para enfrentar um nível de degradação da situação do país e das condições de vida provocadas pela política de direita de responsabilidade do PS, PSD e CDS".

Frisando que a proposta de OE "é da responsabilidade do Governo do PS", o líder comunista afirmou que "continuam por superar vulnerabilidades e dependências que tolhem o desenvolvimento económico e social do país e mantém-se por concretizar uma política que responda aos seus problemas estruturais".

"O OE é da responsabilidade do Governo do PS, limitado pelas suas opções e pelos constrangimentos que assume, opções bem para lá dos insustentáveis critérios impostos pela União Europeia ou da prevalência de interesses do grande capital, as PPP, os benefícios fiscais, o apoio à banca privada, os juros da dívida, entre outros, e que são razão para que não se avance naquilo que era necessário e possível para responder aos problemas estruturais do país", disse.

O comunista afirmou ainda que o principal compromisso do partido "continua a ser com os trabalhadores e com o povo e não com o Governo ou com outra instituição qualquer", uma posição que disse ter mantido na discussão de OE como "princípio fundamental".

Jerónimo de Sousa destacou as propostas incluídas do PCP, "designadamente no plano das reformas e das pensões, da política fiscal e da administração pública". "Na reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores, na introdução dos critérios de justiça fiscal, no aumento do valor real das pensões, a proposta de Orçamento apresentada tem em tudo quanto é avanço e conquista a intervenção do PCP e a sua contribuição, as suas propostas e a sua persistência", apontou.

O fim do pagamento dos subsídios em duodécimos, o aumento das pensões e reformas e o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares são outras das medidas previstas na proposta de OE valorizadas pelo líder comunista, que quer ainda ver o salário mínimo nacional (SMN) subir para os 600 euros já em Janeiro de 2018.

"A dimensão dos problemas nacionais coloca a necessidade de uma intensa intervenção política que prosseguirá, designadamente, na exigência do aumento dos salários para todos os trabalhadores, na fixação do SMN em 600 euros em Janeiro de 2018, possível e necessário do ponto de vista social e económico", defendeu.

No seu discurso, Jerónimo de Sousa criticou ainda o PSD e o CDS, acusando os dois partidos de aproveitar a tragédia causada pelos incêndios que devastaram o centro do país para "recuperarem o espaço político perdido e apagarem as suas próprias responsabilidades de décadas, como ficou patente da moção de censura apresentada pelo CDS".

"Independentemente de alegadas razões de disputa ao PSD de protagonismo, essa moção de censura insere-se na exploração populista de um legítimo sentimento de comoção e inquietações das populações e na tentativa de ajuste de contas com interrupção da política do Governo do PSD-CDS e os passos dados na reposição de direitos", disse.

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 e as Grandes Opções do Plano foram aprovadas no parlamento, na generalidade, em 3 de Novembro, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, os votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Para segunda-feira à tarde, no parlamento, está marcada a sessão de encerramento e votação final global de ambos os documentos.