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OE: Governo revê PIB ligeiramente em baixa para 1,9% em 2020

A proposta do Orçamento do Estado para 2020 tem subjacente um crescimento económico de 1,9%, abaixo dos 2% da versão do OE sem medidas entregue em Bruxelas em outubro.

17 de Dezembro de 2019 às 00:02
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É uma diferença ligeira, mas que muda a tendência que o Governo antecipa para a economia. A proposta do Orçamento do Estado para 2020 entregue esta segunda-feira, 16 de dezembro, no Parlamento tem subjacente um crescimento económico de 1,9% no próximo ano, igual à estimativa para este ano. 

A manutenção do ritmo de crescimento prevista neste documento contrasta ligeiramente com a aceleração antecipada no esboço orçamental apresentado à Comissão Europeia em outubro. No entanto, há uma diferença: o documento entregue em Bruxelas era em políticas invariantes, ou seja, não tinha em conta as medidas do Governo, implicando um maior contributo do consumo público para o PIB, o que deixou de se verificar.
"Para 2020 perspetiva-se que a economia portuguesa continue em expansão, pelo sétimo ano consecutivo, prevendo-se um crescimento real do PIB de 1,9% (crescimento idêntico ao do ano anterior)", escreve o Governo no relatório do OE 2020, argumentando que "este crescimento está em linha com o previsto na última atualização do Programa de Estabilidade 2019-2023 (abril último)". Também esse documento tinha em consideração as medidas do Governo, ao contrário do esboço orçamental entregue em Bruxelas.

Apesar da revisão em baixa, o crescimento do PIB previsto pelo Governo continua a ficar acima da maioria das previsões feitas por outras instituições. A que mais se aproxima é a OCDE, que previa em novembro um crescimento de 1,8%. Seguem-se a Comissão Europeia e o Conselho de Finanças Públicas (CFP) com 1,7% e depois o Fundo Monetário Internacional (FMI) com 1,6%. Contudo, é de notar que estas previsões foram desenhadas sem se conhecer a proposta do OE 2020. 

Após a entrega do OE 2020 no Parlamento, o ministro das Finanças disse lamentar que continue a haver "previsões que teimam em alterar o trajeto, apenas nas previsões, que a economia portuguesa tem tido nos últimos anos". Mário Centeno tem sido crítico das instituições com previsões mais conservadoras para o PIB português que, mais tarde, vieram a ser revistas em alta. 

Exportações e consumo público aceleram. Consumo privado, investimento e importações travam

Os números do cenário macroeconómico mostram que o Governo está a contar com uma aceleração das exportações de um crescimento estimado de 2,5% em 2019 - um ano de travagem para as exportações em todo o mundo - para 3,2% em 2020. A justificar esta aceleração está a "ligeira recuperação do crescimento da área do euro", que dará um "contributo positivo para a dinâmica da procura externa relevante para as exportações portuguesas". 

O consumo público (a despesa do Estado) deverá acelerar ligeiramente de um crescimento de 0,6% em 2019 para 0,8% em 2020. Esta aceleração acontece num ano em que deverá registar-se o primeiro excedente da história democrática portuguesa, mas, ao mesmo tempo, o esforço de melhoria do saldo orçamental é o menos ambicioso desde que Mário Centeno é ministro das Finanças. 

Já o consumo privado, a componente que mais pesa no PIB, deverá desacelerar ligeiramente de um crescimento de 2,2% em 2019 para 2% em 2020, sustentado pela redução progressiva (mas mais curta) da taxa de desemprego (de 6,4% para 6,1%). O emprego deverá crescer 0,6% no próximo ano. O Governo aponta que o consumo privado será "mais acentuado na componente de bens correntes não duradouros".

Também o investimento vai desacelerar de 7,3% em 2019 para 5,4% em 2020 "em resultado de um menor crescimento do investimento privado, parcialmente compensado por uma aceleração do investimento público", justifica o Governo. Esta travagem do investimento contribuirá também para a desaceleração do crescimento das importações, que alimentam grande parte do investimento, de 5,8% para 5,2%. Esta evolução das exportações e das importações fará com que o contributo da procura externa (a diferença das duas componentes) seja menos negativa no próximo ano.

Inflação recupera no próximo ano

"A inflação medida pelo IPC, deverá recuperar em 2020, prevendo-se um crescimento de 1%, após uma desaceleração significativa em 2019, ancorado pela evolução do IHPC da área do euro e pela dissipação de efeitos-base que ocorreram em 2019", escreve o Governo.

A inflação estimada para este ano será de 0,3%, após três meses consecutivos em que a inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esteve em níveis negativos, ou seja, os preços no global desceram. 

(Notícia atualizada às 00h21 com mais informação)
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