"O PS não viabilizará nenhum Orçamento do Estado com as alterações ao IRS e ao IRC que o Governo apresentou", declarou esta sexta-feira Pedro Nuno Santos. "São más e não há modulação que as torne boas", sublinhou.

O secretário geral do PS falava na sede dos socialistas, no largo do Rato, depois de uma reunião de cerca de hora e meia, em São Bento, com o primeiro-ministro no âmbito das negociações entre Governo e PS para o Orçamento do Estado para 2025.

Já de manhã o líder socialista tinha afirmado não ver "bom sinal" no facto de o Governo ter inscrito na proposta de acordo de rendimentos entregue aos parceiros sociais as medidas de descida do IRC e das taxas do IRS para jovens até aos 35 anos.

"O PS tem a obrigação, o dever, de não dar o seu voto à introdução destas medidas", defendeu após a reunião com Luís Montenegro.

A ideia de um "meio caminho" ser encontrado nas negociações quanto a estas duas bandeiras do Governo é, assim, afastada, com Pedro Nuno Santos a falar antes "sobre o Orçamento do Estado que o PS poderia viabilizar" e a apresentar um conjunto de medidas de impacto orçamental equivalente ao do estimado para a medida do IRS Jovem (mil milhões de euros).

Com impacto semelhante ao da medida do IRS Jovem, num custo estimado de 970 milhões de euros, o PS quer 500 milhões de euros ao ano investidos na construção e reabilitação de habitação para a classe média ao longo de uma década, numa fatura de cinco mil milhões de euros no longo prazo, quer também 270 milhões de euros para aumentos extraordinários permanentes nas pensões - mais 1,25 pontos percentuais que a subida prevista na lei, nas pensões até 1.565 euros - e outros 200 milhões de euros a afetar um regime de exclusividade para os médicos do SNS.

Quanto ao IRC, a proposta é "aprofundar regimes que hoje já estão em vigor". Desde logo o regime do incentivo à valorização salarial, passando a majoração em IRC dos custos com aumentos salariais para 200%, contra os atuais 150% Esta medida terá um custo de 40 milhões de euros, estima Pedro Nuno Santos. Por outro lado, o PS propõe aumentar os limites da dedutibilidade aos aumentos de capitais próprios das empresas, estimando aí um custo na ordem dos 60 milhões de euros. Portanto, um total de 100 milhoes de euros de despesa adicional em matéria de IRC.

"Não queremos apresentar propostas que ponham em causa o saldo orçamental", mas retirando o IRS Jovem, há espaço orçamental "para propostas com um destino mais proveitoso para os portugueses".

"Há espaço para trabalharmos e conversarmos com o Governo", insistiu o líder socialista. "Se estas propostas forem aceites, o PS estará disponível para viabilizar o OE", declarou Pedro Nuno Santos.

(notícia em atualização)