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"Não fazemos milagres" nas carreiras da Função Pública, diz Governo
No primeiro dia de debate na especialidade do OE 2018, o Governo rejeitou que tenha alimentado a expectativa sobre o impacto da contagem do tempo de serviço nos salários das carreiras congeladas.
A secretária de Estado da Administração Pública avisou esta quarta-feira que o Governo não faz "milagres" e rejeita que tenha alimentado a expectativa de acelerar o descongelamento das carreiras da Função Pública.
"O descongelamento das carreiras tem um valor. Não é uma medida que se consiga cumprir miraculosamente a custo zero. Tem um valor estimado de 650 milhões de euros em três exercícios orçamentais. Não fazemos milagres. Cada opção deve ter repercussão orçamental. E neste momento o descongelamento de carreiras foi definido depois de um longo debate com os parceiros", disse Fátima Fonseca no Parlamento.
Os deputados começaram esta quarta-feira o primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018. O modelo encontrado para descongelar as carreiras é "sólido e parte de um conjunto de pressupostos que sempre foram claros desde a primeira hora," argumenta a governante.
"Estamos a descongelar as carreiras tal como foram congeladas", precisou a secretária de Estada, indo assim ao encontro do que foi dito na quarta-feira pelo primeiro-ministro quando indicou que é "impossível" refazer o passado.
Fátima Fonseca acrescentou que o descongelamento das carreiras "permite voltar à normalidade e preparar o futuro". "Descongelar as carreiras não é reescrever o passado, é remover os bloqueios. Outro tema é olhar para os efeitos que o congelamento produziu", um tema que o Governo quer debater "para introduzir em momento próprio".
A proposta do PS sobre o reflexo da contagem do tempo de serviço nas valorizações salariais prevê que a matéria seja discutida com os sindicatos, com quem deverá ser também acertado o calendário.
O jornal Público avança esta quinta-feira que os partidos que suportam o Governo optaram por apoiar a proposta do Executivo, apesar de as propostas próprias serem mais exigentes já que ambas implicavam que este processo começasse esta legislatura.
Embora reconheçam razão à contagem do tempo de serviços, nem o PSD nem o CDS aceitaram que seja atirada para o futuro despesa assumida agora, mas os partidos ainda não disseram como vão votar as propostas do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.
É uma "imoralidade" que os governos do futuro venham a "pagar os desmandos do presente", disse Adão Silva do PSD.