Jogo on-line

O jogo on-line tem sido analisado já por diversos governos, como forma de aumentar as receitas fiscais. Agora, após as últimas avaliações da troika, o Executivo está a tentar legislar sobre esta temática, esperando que esta seja mais uma fonte de receita.

Ainda sem saber qual o modelo a adoptar, Jorge Armindo, presidente da Associação Portuguesa de Casinos admitiu estar satisfeito com a medida de incluir o jogo on-line no Orçamento para 2014. Ao Negócios reiterou que a posição da APC é que as concessões de jogos de fortuna e azar se mantivessem na esfera das concessionárias dos casinos físicos. Uma das hipóteses é que isso aconteça, deixando as apostas desportivas para a Santa Casa da Misericórdia e as apostas à quota, ou seja, as que são instantâneas, abertas a outros "players".

Em termos de receitas brutas pode estar em causa um valor anual que ronde os 50 ou 60 milhões de euros. E, tendo em conta o exemplo europeu, o imposto poderia rondar os 20 ou 25%. Jorge Armindo alertou que ainda há muito trabalho a fazer, nomeadamente na viabilização da fiscalização, com a necessidade de acordos com os bancos para bloquear pagamentos em sites não concessionados, ou o bloqueio através dos ISP (Internet Service Providers).

Rendas da energia

"As chamadas rendas de produtores de energia serão diminuídas", através da criação de uma taxa, disse vice-primeiro-ministro Paulo Portas. O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, acrescentou que "foi reconhecido o grande trabalho que foi feito em relação ao défice tarifário. No entanto, explicou que existem condicionalismos externos como o "preço do petróleo" que estão a dificultar este trabalho.

O mesmo secretário de Estado garantiu ainda que "a medida foi desenhada de forma que não afectem preço final no que se refere à electricidade". Recorde-se que o primeiro secretário de Estado da Energia deste Governo, Henrique Gomes, propôs uma contribuição especial dos produtores de energia, que foi recusada pelas Finanças em pleno processo de privatização da EDP. Gomes saiu e a China Three Gorges comprou a EDP.

Concessões dos portos 

As concessões portuárias estavam já previstas no plano "5+1" que o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, lançou no ano passado. Mas este processo tem de esperar, na maioria dos casos, que terminem as actuais concessões a privados que existem um pouco por todo o país.

Estes prazos deverão terminar sobretudo entre 2015 e 2020. O Governo pode, no entanto, contar com receitas, por exemplo, do terminal de cruzeiros de Lisboa, que está em processo de concurso ou com rendimentos de uma futura infra-estrutura na Trafaria, para contentores.