A proposta do Orçamento do Estado para 2015 mantém para já inalterado o valor da sobretaxa de IRS, mas abre a porta a uma descida de imposto quando for altura do reembolso, em 2016.

Segundo confirmou o Negócios junto de fonte das Finanças, na liquidação do IRS, a ter lugar em 2016, pode ser abatido ao imposto dos contribuintes o valor adicional que seja obtido no combate à fraude e evasão fiscal.

Com esta solução, já adiantada por vários jornais desde a noite de Domingo, "o resultado adicional que resulte do combate à fraude e evasão fiscal será depois abatido na liquidação de IRS em 2016, sendo que esta opção é vista pelo Governo como uma medida de combate a fraude e evasão fiscal.

Na prática, poderá ser constituído um crédito fiscal, que pode beneficiar os contribuintes quando for altura do acerto fiscal em 2016, que diz respeito ao exercício do próximo ano.

Vários meios de comunicação social tinham dado conta que o Governo poderia descer a sobretaxa em 1 ponto percentual, para 2,5%.  Essa era, pelo menos, a vontade do CDS/PP, que acabou por aceitar uma solução de compromisso, que coloca a descida da sobretaxa ligada à arrecadação de receita adicional no combate à fraude e evasão fiscal.  

Além da sobretaxa de IRS, o Governo tem ainda de decidir quais as propostas do grupo de trabalho para a revisão do IRS que serão acolhidas no próximo ano. Entre as medidas com incidência financeira está a substituição do método de apuramento do escalão e taxa de IRS a pagar, através da substituição do chamado quociente conjugal por um quociente familiar. Os peritos recomendaram que este quociente seja de 0,3 por filho ou ascendente muito pobre, mas não é ainda certo o valor a fixar pelo Governo, sendo que, quanto mais alto o quociente, maior a despesa fiscal associada.

Em cima da mesa está também a substituição de duas categorias de deduções (as chamadas deduções pessoais e as deduções de despesas) por uma única, automática. Só depois de comparar o valor desta dedução fixa (que também ainda não é conhecida) com as deduções que os agregados se conseguirá perceber se há ganhos ou perdas paras os agregados em termos de IRS.