O Governo aponta para um excedente de 0,3% do produto interno bruto (PIB) para este ano, não tendo ainda em conta novas políticas que poderão ser implementadas para o resto do ano. Os valores foram atualizados esta segunda-feira no Programa de Estabilidade 20224-2028 que o Ministério das Finanças entregou ao Parlamento.

Este superávite calculado pela nova equipa das Finanças corresponde a cerca de 800 milhões de euros, que serão a "folga" que existirá para medidas discricionárias do Governo sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas.

O Governo - recorde-se - decidiu apresentar ao Parlamento, até dia 15, esta segunda-feira, o Programa de Estabilidade., que será apreciado e remetido até ao final do mês à Comissão Europeia. Contudo, decidiu não incluir ainda quaisquer impactos de novas medidas no documento que apresenta menos de duas semanas após a tomada de posse.

Em medidas conhecidas até aqui, que poderão ter impacto no saldo orçamental de 2024, só há para já a referência à descida adicional do IRS no montante de cerca de 200 milhões de euros, que se soma aos já previstos 1.330 milhões que o anterior ministro das Finanças, Fernando Medina deixou no Orçamento do Estado em vigor.

Na próxima sexta-feira, o Governo deverá dar mais detalhes sobre esta medida de alívio fiscal para as famílias até ao 8.º escalão de rendimento.

Os números do cenário agora apresentado pelo Governo são bastante mais modestos do que aqueles que foram divulgados ainda na semana passada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP). O CFP prevê um excedente de 0,5% do PIB para este ano, equivalente a cerca de 1,4 mil milhões, ou seja, mais 600 milhões do que o agora apresentado pelas Finanças.

A carga fiscal prevista ainda sem medidas novas, deverá este ano, pelas contas do ministro Miranda Sarmento manter o mesmo nível face ao PIB: 37,5%. Sendo que, na decomposição deste número, o peso dos impostos no PIB mantém-se em 25,2%, tal como as contribuições para a Segurança Social, nos 12,3%. As alterações verificam-se ao nível dos impostos sobre produção e importação que sobe de 14,5% para 14,9% do PIB; nos impostos sobre o rendimento – que desce quatro décimas, de 10,7% para 10,3% do PIB; e rendimentos de propriedade que sobem uma décima.

Em contrapartida, há despesas que sobem como com juros da dívida, despesa com pessoal e despesa com prestações sociais, estas de maior dimensão, com um acréscimo de 0,5 pontos percentuais do PIB.

Mais pessimista para o PIB

Os valores apresentados pelas Finanças atualizam também as previsões do PIB e o Governo está agora mais pessimista, projetando uma expansão da atividade deste ano de 1,5% face a 2023. De resto, tanto em relação ao Conselho das Finanças Públicas (que prevê uma expansão de 1,6%), como do Banco de Portugal (2%) como em relação ao próprio programa eleitoral (1,6%) há uma projeção mais recuada.

Nos contributos para o PIB, o Governo está mais otimista para a procura interna, mas mais pessimista para as exportações.

Quanto à taxa de desemprego, o Governo aponta para um ligeiro agravamento, passando de 6,5% da população ativa para 6,7%. A criação de emprego avança 0,4%.

O Programa de Estabilidade é pela última vez apresentado. O documento, recorde-se, será ainda neste ano substituído por novos planos orçamentais de médio-prazo no quadro das novas regras de governação económica europeia. Estes planos obrigarão, no caso português, a uma redução mínima de 1 ponto percentual na dívida pública por ano. Em junho é esperado que a Comissão Europeia apresente já aos Estados-membros uma proposta de trajetória na qual a evolução de despesa primária líquida será o indicador principal. Seguir-se-á uma fase de negociação com os Governos, que terão de apresentar os planos finais até ao final de setembro.