O Fundo Monetário Internacional (FMI) fica longe de esperar o forte aumento de despesa pública projetado para este ano pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, no Programa de Estabilidade entregue no início desta semana no Parlamento e que será em breve discutido pelos deputados.

A atualização de projeções para as contas públicas portuguesas, divulgada nesta quarta-feira pelo departamento de finanças públicas do Fundo dirigido por Vítor Gaspar, ex-ministro de um Governo PSD, coloca a subida de despesa previsível para este ano em 0,8% do PIB. É menos de metade dos 1,7% do PIB previstos pelo atual Governo no documento que antecipa um excedente de apenas 0,3% em 2024. O aumento de gastos projetado no Terreiro do Paço representa mais 9,6 mil milhões de euros do que um ano antes face aos 112,4 mil milhões de euros da despesa total de 2023.

As novas projeções do FMI são comparáveis com aquelas que surgem no cenário de Miranda Sarmento na medida em que ambas partem da mesma base: as medidas deixadas pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para 2024, sem novas iniciativas. Depois, o Fundo está um pouco mais confiante quanto àquela que será a evolução do PIB, antecipando 1,7% de crescimento real neste ano (o ministro das Finanças só espera 1,5%).

No ano passado, em dados já apurados pela INE, a despesa pública total ficou em 42,3% do PIB. O valor assumido pelo FMI para 2023 não fica longe desta previsão, nos 42,4%, Já para o ano corrente, o Fundo projeta que a despesa aumente para 43,2% do PIB, numa subida de 0,8 pontos percentuais.

Já as projeções do novo Programa de Estabilidade, que ainda não assumem qualquer nova medida do Programa de Governo, veem a despesa aumentar neste ano para 44% do PIB, correspondendo a um aumento de 1,7 pontos percentuais face ao valor do ano passado apurado pelo INE.

Já do lado das receitas, o FMI antecipa uma estabilização nos 43,4% do PIB. Novamente, acompanha de perto o valor apurado pelo INE (43,5% do PIB).

A projeção do ministro das Finanças, por outro lado, vê uma subida de receitas em 0,8 pontos percentuais, para 44,3% do PIB.

No resultado final do saldo orçamental, uma e outra previsões não andam longe. O excedente previsto pelo FMI para este ano é de 0,2% do PIB, sendo que Miranda Sarmento espera 0,3% do PIB. Mas os caminhos para lá chegar são bastante diferentes, com o Ministério das Finanças a prever não só mais receita, como uma subida de despesas muito mais elevada.

Os valores do Programa de Estabilidade já assumirão o impacto da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência do final do ano passado, tal como recentemente fez o Conselho das Finanças Públicas. Ainda assim, o maior recurso a empréstimos previsto só deverá ter um impacto no saldo deste ano de 0,4% do PIB (cerca de 1,1 mil milhões de euros), ficando muito longe de explicar todo o aumento de gastos antecipado pelo Governo.

 
Portugal em grupo restrito que só vê excedentes até 2029

De resto, e ao contrário das projeções que até aqui vinham sendo feitas pelo FMI, a atualização de previsões do Monitor Orçamental do Fundo deste ano já coloca Portugal numa rota consistente de equilíbrio das contas públicas.

São previstos excedentes orçamentais para todo o horizonte, algo que apenas sucede com sete das 37 economias avançadas consideradas pelo Fundo. Além de Portugal, estão na mesma situação Andorra, Chipre, Irlanda, Noruega, Singapura e Suíça.

Em 2023, o FMI assume ainda 1% do PIB de excedente, abaixo do verificado, seguindo-se depois uma previsão de contínuos pequenos excedentes de 0,2% do PIB até 2029.

O Governo assume os 0,3% do PIB deste ano, sucedendo-lhes 0,3% do PIB, novamente, em 2025, e depois 0,1%, 0,6% e 0,4% do PIB até 2028.

Os dados do FMI para o saldo primário são também um pouco piores no ponto de partida do que os apurados pelo INE. O FMI assume 2,9% do PIB em 2023 (foi de 3,4% do PIB), prevendo depois alguma deterioração no médio prazo, para os 2,4% do PIB em 2029.

No que toca à evolução da dívida pública, também, o Fundo com sede em Washington diverge ligeiramente nos resultados em 2023 ao assumir 99% do PIB no peso da dívida (foi de 99,1% do PIB), e assume uma trajetória de redução  próxima daquela que está agora a ser projetada pelo Governo, em políticas invariantes.

Até 2028, Portugal poderá reduzir o rácio da dívida em 18,9 pontos percentuais para 80,1% do PIB, segundo o FMI. Já o Ministério das Finanças projeta uma quebra de 19,3 pontos percentuais, para 79,8% do PIB, no mesmo horizonte.

Corrigido às 17h07, retificando o valor de subida de despesa previsto pelo Governo face a 2023. Em 2023, a despesa correspondeu a 43,3% de um PIB nominal de 265,6 mil milhões de euros, ou a 112,4 mil milhões de euros. Em 2024, o Programa de Estabilidade prevê 44% do PIB em despesa total, com um PIB nominal previsto de 277,4 mil milhões de euros, correspondendo a despesa planeada a cerca de 122 mil milhões de euros.