Notícia
Governo promete discutir matérias laborais sem "posição fechada"
O secretário de Estado da Segurança Social prometeu discutir em concertação social os temas que os sindicatos considerem importantes. A garantia foi dada sob pressão do PCP e BE para mudar as regras que se mantêm do tempo da troika.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, garantiu esta segunda-feira que o Governo está disponível para discutir as matérias laborais que têm vindo a ser questionadas pelos partidos de esquerda em sede de concertação social, e sem posições fechadas sobre o assunto. O governante falava durante o debate de especialidade do Orçamento do Estado para 2021 e estava a ser pressionado não só pelo BE, mas também pelo PCP.
"Esse documento, e as matérias nele inscritas, não limitam a discussão. Estamos totalmente disponíveis para com os parceiros sociais discutir essas matérias e aprofundar as alternativas mais adequadas para o mercado de trabalho", disse Gabriel Bastos, sob ataque cerrado do BE e do PCP.
Depois de na sexta-feira o PS ter ajudado a chumbar seis medidas do pacote de propostas de alteração em matéria de legislação laboral do BE, o partido avocou quatro dessas iniciativas para discussão em plenário. Também o PCP trouxe as matérias laborais a debate no plenário desta manhã e vincou a necessidade de o Governo avançar nestes temas.
Entre outras matérias, a comunista Diana Ferreira frisou a importância de revogar a caducidade da contratação coletiva, de repor o princípio do tratamento mais favorável dos trabalhadores, as indemnizações por despedimento, e de "acabar de vez com a precariedade".
Pelo BE, José Soeiro defendeu também a importância de alterar as regras do mercado laboral que foram deixadas pela troika e pelo Governo de Passos Coelho.
Perante a insistência da esquerda, o Governo e o PS tem remetido o assunto para outra sede de discussão que não a do Orçamento do Estado. Tiago Barbosa Ribeiro reafirmou essa disponibilidade, à semelhança do que tem sido dito por membros do Executivo e noutros debates parlamentares. Mas desta vez essa garantia não chegou.
"Esse documento, e as matérias nele inscritas, não limitam a discussão. Estamos totalmente disponíveis para com os parceiros sociais discutir essas matérias e aprofundar as alternativas mais adequadas para o mercado de trabalho", disse Gabriel Bastos, sob ataque cerrado do BE e do PCP.
Entre outras matérias, a comunista Diana Ferreira frisou a importância de revogar a caducidade da contratação coletiva, de repor o princípio do tratamento mais favorável dos trabalhadores, as indemnizações por despedimento, e de "acabar de vez com a precariedade".
Pelo BE, José Soeiro defendeu também a importância de alterar as regras do mercado laboral que foram deixadas pela troika e pelo Governo de Passos Coelho.
Perante a insistência da esquerda, o Governo e o PS tem remetido o assunto para outra sede de discussão que não a do Orçamento do Estado. Tiago Barbosa Ribeiro reafirmou essa disponibilidade, à semelhança do que tem sido dito por membros do Executivo e noutros debates parlamentares. Mas desta vez essa garantia não chegou.
A deputada do PCP questionou diretamente o Governo sobre se, nessa discussão futura, haverá abertura para revogar essas "normas gravosas". Também os bloquistas desconfiaram da disponibilidade do Executivo para mudar as regras laborais, já que no documento que o Governo redigiu para nortear a discussão em concertação social estas questões específicas colocadas pela esquerda não estão previstas.
Foi então que o secretário de Estado respondeu que o Governo não tem "qualquer posição fechada sobre estas matérias", deixando em aberto a discussão sobre os temas que os parceiros sociais entenderem adequados, referindo-se especificamente aos sindicatos.
O Executivo está muito pressionado para encontrar uma forma de viabilizar o seu Orçamento do Estado para 2021. Em rutura com o BE, o Governo está muito dependente do PCP para passar o documento.
Foi então que o secretário de Estado respondeu que o Governo não tem "qualquer posição fechada sobre estas matérias", deixando em aberto a discussão sobre os temas que os parceiros sociais entenderem adequados, referindo-se especificamente aos sindicatos.
O Executivo está muito pressionado para encontrar uma forma de viabilizar o seu Orçamento do Estado para 2021. Em rutura com o BE, o Governo está muito dependente do PCP para passar o documento.
