Notícia
Governo prevê antecipar 1.200 milhões de euros do Next Generation EU
Os serviços e organismos públicos não têm de esperar que o dinheiro chegue efetivamente da Europa para avançar com medidas enquadradas no Next Generation EU. Valor chegou a ser de 800 milhões, mas foi depois aumentado.
O Governo está a contar com a possibilidade de antecipar até 1.200 milhões de euros de fundos europeus que venham a ser concedidos ao abrigo do Next Generation EU – a iniciativa europeia criada para responder às consequências da pandemia de covid-19. A possibilidade está prevista numa proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2021, a que o Negócios teve acesso.
Inicialmente, o valor de antecipação considerado era de 800 milhões. Porém, numa segunda versão preliminar do OE 2021, atualizada, o montante foi aumentado, prevendo-se 1.200 milhões. O valor poderá voltar a ser atualizado até à proposta final.
Uma das questões que se tem colocado sobre o dinheiro que será disponibilizado pela União Europeia para responder à crise tem que ver precisamente com o momento em que as verbas chegarão. O Executivo português já disse que quer ser dos primeiros países a submeter o seu Programa de Recuperação e Resiliência, que apresenta a proposta nacional para aplicar os fundos. Porém, o Next Generation EU ainda não está formalmente aprovado por todos os Estados-membros, nem regulamentado, não se sabendo ainda quando é que o dinheiro será efetivamente entregue aos países.
Na proposta preliminar de Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso, e que data de 11 de outubro, está prevista a possibilidade de o Tesouro português antecipar aos serviços até 800 milhões de euros, para executar medidas ou programas cujo financiamento sejam os instrumentos do Next Generation EU. Este montante inclui o React-EU, o Instrumento de Recuperação e Resiliência e o Fundo de Transição Justa.
O montante referido soma-se às habituais autorizações de antecipação de fundos europeus referentes a outros mecanismos, como por exemplo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) entre vários outros.
Também como acontece com as restantes autorizações de antecipação de fundos, o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público) deve informar trimestralmente a Direção-geral do Orçamento sobre os fundos que antecipou e as entidades gestoras de fundos europeus têm de fazer o mesmo. Depois, quando o dinheiro da Europa chegar, será feito o acerto de contas.
A proposta preliminar indica ainda que no âmbito do Next Generation EU, caso os programas para Portugal ainda não estejam aprovados, mas as datas para elegibilidade já estejam a decorrer e permitam a execução da despesa, os procedimentos de antecipação e os respetivos mecanismos de controlo são definidos por uma portaria dos ministros das Finanças e do Planeamento – ou seja, João Leão e Nelson de Souza.
O Governo prepara-se para entregar esta segunda-feira a sua proposta de Orçamento do Estado à Assembleia da República. O documento ainda não tem aprovação garantida no Parlamento.
(Notícia atualizada com alteração do valor de possível antecipação de fundos, no título e no texto)
Inicialmente, o valor de antecipação considerado era de 800 milhões. Porém, numa segunda versão preliminar do OE 2021, atualizada, o montante foi aumentado, prevendo-se 1.200 milhões. O valor poderá voltar a ser atualizado até à proposta final.
Na proposta preliminar de Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso, e que data de 11 de outubro, está prevista a possibilidade de o Tesouro português antecipar aos serviços até 800 milhões de euros, para executar medidas ou programas cujo financiamento sejam os instrumentos do Next Generation EU. Este montante inclui o React-EU, o Instrumento de Recuperação e Resiliência e o Fundo de Transição Justa.
O montante referido soma-se às habituais autorizações de antecipação de fundos europeus referentes a outros mecanismos, como por exemplo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) entre vários outros.
Também como acontece com as restantes autorizações de antecipação de fundos, o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público) deve informar trimestralmente a Direção-geral do Orçamento sobre os fundos que antecipou e as entidades gestoras de fundos europeus têm de fazer o mesmo. Depois, quando o dinheiro da Europa chegar, será feito o acerto de contas.
A proposta preliminar indica ainda que no âmbito do Next Generation EU, caso os programas para Portugal ainda não estejam aprovados, mas as datas para elegibilidade já estejam a decorrer e permitam a execução da despesa, os procedimentos de antecipação e os respetivos mecanismos de controlo são definidos por uma portaria dos ministros das Finanças e do Planeamento – ou seja, João Leão e Nelson de Souza.
O Governo prepara-se para entregar esta segunda-feira a sua proposta de Orçamento do Estado à Assembleia da República. O documento ainda não tem aprovação garantida no Parlamento.
(Notícia atualizada com alteração do valor de possível antecipação de fundos, no título e no texto)
