Notícia
Governo isenta ISP sobre luz produzida para autoconsumo a partir de renováveis
A isenção aplica-se até ao limite de 1 MW de potência instalada, indica o Orçamento do Estado apresentado esta quarta-feira. O Executivo tem uma longa lista de medidas para apoiar a transição energética do país.
No contexto de transição energética, e promovendo a complementaridade do Sistema Elétrico Nacional, o Governo introduz uma isenção de ISP sobre a eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável. O Orçamento do Estado apresentado esta quarta-feira indica que a isenção se aplica até ao limite de 1 MW de potência instalada.
O capítulo da transição energética merece uma extensa lista de medidas no documento, com o Executivo a assumir-se comprometido
com as metas definidas no Acordo de Paris e na Lei Climática Europeia, no seio da União Europeia e da Organização das Nações Unidas.
Assim, este ano, o Orçamento do Estado prevê o fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis, cujo montante global de investimento ascende a 68 milhões de euros, através de investimentos destinados a apoiar a transição energética, com grande foco na produção de gases de origem renovável.
Por outro lado, "será agilizado o licenciamento de painéis solares; serão simplificados os procedimentos relativos à descarbonização da indústria com hidrogénio verde; haverá um reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos; e será reduzido para 6% o IVA sobre painéis fotovoltaicos", lê-se.
Entre os objetivos do Governo encontra-se ainda prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis, fomentar sistemas híbridos de produção e armazenamento de energia elétrica, alcançar - pelo menos - 2,5 GW de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional até final de 2022, promover projetos de autoconsumo e de comunidades de energia renovável.
A equipa de António Costa quer ainda promover a eficiência energética dos edifícios, descarbonização a Administração Pública, combater a pobreza energética, uniformizar a legislação nacional do setor energético e ambiental, apostar na formação, concluir a organização dos procedimentos de concurso público e assegurar a maximização e a correta aplicação dos mecanismos de financiamento para novos projetos.
Notícia atualizada
O capítulo da transição energética merece uma extensa lista de medidas no documento, com o Executivo a assumir-se comprometido
com as metas definidas no Acordo de Paris e na Lei Climática Europeia, no seio da União Europeia e da Organização das Nações Unidas.
Por outro lado, "será agilizado o licenciamento de painéis solares; serão simplificados os procedimentos relativos à descarbonização da indústria com hidrogénio verde; haverá um reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos; e será reduzido para 6% o IVA sobre painéis fotovoltaicos", lê-se.
Entre os objetivos do Governo encontra-se ainda prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis, fomentar sistemas híbridos de produção e armazenamento de energia elétrica, alcançar - pelo menos - 2,5 GW de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional até final de 2022, promover projetos de autoconsumo e de comunidades de energia renovável.
A equipa de António Costa quer ainda promover a eficiência energética dos edifícios, descarbonização a Administração Pública, combater a pobreza energética, uniformizar a legislação nacional do setor energético e ambiental, apostar na formação, concluir a organização dos procedimentos de concurso público e assegurar a maximização e a correta aplicação dos mecanismos de financiamento para novos projetos.
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