O Governo admite mexer na chamada idade pessoal da reforma que permite a passagem à aposentação sem penalizações para as longas carreiras contributivas, apontando que está "em apreciação".

A valorização da idade pessoal de reforma é uma das nove medidas que o Bloco de Esquerda enviou para o Executivo no âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2022 com vista à viabilização do documento na generalidade, cuja votação está agendada para o próximo dia 27 de outubro, no Parlamento.

Na proposta de articulado enviada ao Governo, o Bloco de Esquerda indica que no primeiro trimestre de 2022, o Executivo "procede às alterações necessárias, garantindo que a idade pessoal de acesso à pensão de velhice é a que resulta da redução, por relação à idade normal de acesso à pensão em vigor, de a) um ano por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão; b) seis meses por cada ano de trabalho por turnos; c) um ano por cada dois anos de trabalho efetivo, ininterrupta ou interpoladamente, com 60% a 79% de incapacidade; d) um ano por cada ano de trabalho efetivo com 80% a 89% de incapacidade; e) um ano por cada seis meses de trabalho efetivo, ininterrupta ou interpoladamente, com 90% ou mais de incapacidade."

Um trabalhador com mais de 60 anos de idade e mais de 40 de descontos pode reformar-se antecipadamente. A idade pessoal de reforma que está em vigor permite antecipar o momento da aposentação sem cortes em quatro meses por cada ano a mais além dos 40 de carreira contributiva.

 

Por exemplo, se tiver 43 anos de descontos deduzirá 12 meses à idade de acesso normal à reforma (quatro meses por cada ano acima dos 40 anos). Poderá assim reformar-se sem penalizações aos 65 anos e seis meses. A idade legal

 de acesso à reforma é de 66 anos e seis meses.

O que o Bloco de Esquerda pretende que esta antecipação de quatro meses passe para um ano.

Esta sexta-feira, num documento enviado às redações, o Governo fez saber do andamento das negociações com o Bloco de Esquerda, referindo o ponto em que estavam. Das nove exigências dos bloquistas, o Executivo dá conta de aproximações em seis propostas, a rejeição de duas e a apreciação de uma - a da valorização da idade pessoal da reforma. Ou seja, ainda poderá haver margem neste ponto.

Em relação às medidas rejeitadas, o Governo afasta a revogação dos cortes de 15,5% pela aplicação do fator de sustentabilidade para os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos completos bem como o recalculo do valor das pensões atribuídas com cortes a partir de 2014 e que foram revogados na anterior legislatura. Também sem aproximação, o Executivo de António Costa aponta a reposição dos 25 de férias.

Por outro lado, o Governo aponta as seis matérias em que se verificou uma aproximação às exigências do BE, em concreto, a dedicação plena e autonomia para contratação no Serviço Nacional de Saúde; a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; o alargamento de 12 para 24 dias da compensação por despedimento, mas apenas para os contratos a prazo; a reposição do valor das horas extra; a reposição do princípio do tratamento mais favorável e; a revogação da caducidade unilateral das convenções coletivas de trabalho.

BE vê afastamento
Mas onde o Governo vê aproximações, o Bloco não vê qualquer avanço no sentido de convergência, apontando a recusa das nove propostas que foram enviadas, por escrito, e já em forma de articulado.

O Negócios sabe que o balanço do lado do BE é muito negativo e já em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE afirmou que as respostas do Governo às nove propostas orçamentais são inexistentes ou insuficientes.

"Dos nove pontos, vários ainda estão sem resposta, outros têm respostas manifestamente insuficientes. O balanço disto, não há forma de o ver como positivo", afirmou Pedro Filipe Soares.

"Constatamos é que há esta dificuldade em causa. Se a vemos com otimismo ou com pessimismo, do lado do Governo parece haver um otimismo que manifestamente do nosso lado não há", resumiu.