O Governo determina na proposta de Orçamento do Estado para 2016 que as empresas do Sector Empresarial vão ter de acomodar na despesa realizada o efeito da reposição das remunerações.

De acordo com o documento entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, as empresas públicas "deverão acomodar o aumento dos gastos com pessoal por efeito da reposição gradual das remunerações, o que exige um esforço acrescido de gestão no sentido de garantir que a decisão sobre a realização de despesas é sempre precedida de uma análise sobre a sua necessidade, oportunidade e eficácia".

O Executivo recorda que "nos últimos anos, os objectivos colocados às empresas do Sector Empresarial do Estado têm estado centrados na redução contínua dos seus gastos correntes". Uma estratégia, acrescenta, "que não pode ser mantida de forma continuada".

Para o Governo de António Costa, "sem pôr em causa a necessidade de assegurar a contenção dos gastos públicos, o foco deve passar a ser o da racionalidade económica da despesa e não apenas a análise da evolução do seu valor absoluto".

Em seu entender, importa também "assegurar a adopção de modelos de financiamento que sejam compatíveis com a consolidação da situação financeira das empresas e a contenção do seu nível de endividamento, nomeadamente no que respeita ao financiamento do investimento".

É que para o Governo, o investimento "deverá retomar uma evolução positiva mas sempre com base em análises que demonstrem estar assegurado o princípio da eficiência da despesa".

Relativamente a este universo de empresas, o risco para o Orçamento do Estado está relacionado, por um lado, com a sua capacidade de autonomamente honrarem os seus compromissos, e, por outro, com o nível dos dividendos que poderão ser entregues ao Estado, o que está directamente relacionado com o nível dos resultados obtidos, reconhece o Executivo.