A CP, que em 2022 registou os primeiros lucros da sua história, de 8 milhões de euros, deverá pagar em 2024 dividendos de 1,78 milhões de euros ao Estado.

A previsão consta na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue esta terça-feira pelo Governo na Assembleia da República, que no entanto não avança uma previsão de lucros da operadora ferroviária no próximo ano.

Esta terça-feira, na apresentação da proposta de Orçamento, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a conclusão do processo de saneamento financeiro da CP é feita em "boa hora" e vem saldar a dívida do Estado de "quase 20 anos" para com a empresa.

O Ministério das Infraestruturas anunciou esta terça-feira que foi ontem assinado o despacho que dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP – em que serão retirados cerca de 1,8 mil milhões de euros do balanço da empresa pública – e que a operadora "será compensada pelas devidas subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019, de acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2023".

Em comunicado, o gabinete de João Galamba frisou que "com esta operação, a CP ganha condições efetivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso, que funciona em regime de concorrência ao abrigo das regras europeias".

"Esta operação é indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços, nomeadamente no acesso ao financiamento para aquisição de material circulante, em condições equiparadas a qualquer outra empresa", disse ainda.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2024, Fernando Medina disse que durante quase 20 anos a empresa "se viu vedada das compensações de serviço público que o próprio Estado foi definindo que queria que existissem". 

 

"Carregou-se para dentro de uma empresa aquilo que nunca deveria ter sido responsabilidade da empresa", como "o financiamento das obrigações de serviço público", apontou.