Notícia
Costa promete aumentos em 2023 limitados à "capacidade do Estado"
No Parlamento, António Costa prometeu aumentar os funcionários públicos em 2023. Valores finais vão depender da evolução da inflação deste ano, da negociação sindical e da capacidade financeira do Estado, frisou.
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O primeiro-ministro, António Costa, prometeu nesta quarta-feira aumentar os salários da Função Pública no próximo ano. Os valores finais ficam dependentes da evolução da inflação deste ano, da negociação sindical e da margem orçamental, disse.
"Vamos manter para o ano a regra da atualização anual. E faremos isso em negociação com sindicatos e tendo em conta a evolução da inflação e a capacidade financeira do estado para 2023", assegurou o chefe de Governo, no Parlamento, onde decorre, nesta quarta-feira, 28 de abril, o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022.
O primeiro-ministro respondia assim a questões colocadas pelo deputado do PSD Paulo Mota Pinto, que acusou o Governo de introduzir "um imposto escondido e muito regressivo" ao não atualizar rendimentos ao nível da inflação. E questionou diretamente: "Vão os funcionários públicos perder poder de compra"?
Na resposta, António Costa começou por recordar o descongelamento das progressões na Adminsitração Pública: "Desde que descongelámos as progressões que cerca de 87% dos funcionários públicos já tiveram alguma progressão ou promoção", disse.
Já para este ano, o Governo estima que a massa salarial da Administração Pública cresça 3,6%. Desse crescimento, 1,1 pontos percentuais correspondem ao aumento do volume de funcionários públicos (através do reforço da saúde e das forças de segurança). Os restantes 2,5 incluem promoções e progressões e o aumento para a função pública - que foi de 0,9%.
"Quanto à atualização anual, restabelecemos em 2019 o princípio que permite repor a erosão do poder de compra do ano anterior", lembrou António Costa. Ora, em 2022, os aumentos salariais de 0,9% na Função Pública corresponderam à inflação média dos últimos 12 meses terminados em novembro de 2021, que era de 1%. A isto, o Governo ainda retirou uma décima, justificada com a quebra de preços verificada no ano anterior (-0,1%). No entanto, a inflação média dos 12 meses de 2021 acabou por ser superior (1,2%).
Na proposta de OE, o Governo antecipa que uma inflação de 3,7% (quando medida pelo Índice de Preços no Consumidor) e de 4% (no índice harmonizado, usado para comparações internacionais) no conjunto do ano.
Depois, em resposta à bancada do Chega, António Costa insistiu na "manutenção da atualização anual" em 2023: "Para o ano cá estaremos de novo para assegurar o aumento anual da função pública. Vamos negociar com os sindicatos, dependerá da evolução da inflação até lá e da capacidade financeira do Estado. É isso que garantimos à Administração Pública", disse.
No final do debate, e depois de um pedido de esclarecimento do Negócios, o gabinete do primeiro-ministro esclareceu que não será direta a atualização de salários em 2023 em linha com a inflação registada este ano. Dependerá também de outros fatores, como a negociação sindical e a capacidade financeira do Estado, disse a mesma fonte.
(Notícia corrigida às 19:57 depois de esclarecimentos do gabinete do primeiro-ministro pedidos ao Negócios. António Costa não assegura que cobre em 2023 a inflação deste ano, independentemente da situação financeira, como inicialmente tinha sido escrito).
"Vamos manter para o ano a regra da atualização anual. E faremos isso em negociação com sindicatos e tendo em conta a evolução da inflação e a capacidade financeira do estado para 2023", assegurou o chefe de Governo, no Parlamento, onde decorre, nesta quarta-feira, 28 de abril, o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022.
Na resposta, António Costa começou por recordar o descongelamento das progressões na Adminsitração Pública: "Desde que descongelámos as progressões que cerca de 87% dos funcionários públicos já tiveram alguma progressão ou promoção", disse.
Já para este ano, o Governo estima que a massa salarial da Administração Pública cresça 3,6%. Desse crescimento, 1,1 pontos percentuais correspondem ao aumento do volume de funcionários públicos (através do reforço da saúde e das forças de segurança). Os restantes 2,5 incluem promoções e progressões e o aumento para a função pública - que foi de 0,9%.
"Quanto à atualização anual, restabelecemos em 2019 o princípio que permite repor a erosão do poder de compra do ano anterior", lembrou António Costa. Ora, em 2022, os aumentos salariais de 0,9% na Função Pública corresponderam à inflação média dos últimos 12 meses terminados em novembro de 2021, que era de 1%. A isto, o Governo ainda retirou uma décima, justificada com a quebra de preços verificada no ano anterior (-0,1%). No entanto, a inflação média dos 12 meses de 2021 acabou por ser superior (1,2%).
Na proposta de OE, o Governo antecipa que uma inflação de 3,7% (quando medida pelo Índice de Preços no Consumidor) e de 4% (no índice harmonizado, usado para comparações internacionais) no conjunto do ano.
Depois, em resposta à bancada do Chega, António Costa insistiu na "manutenção da atualização anual" em 2023: "Para o ano cá estaremos de novo para assegurar o aumento anual da função pública. Vamos negociar com os sindicatos, dependerá da evolução da inflação até lá e da capacidade financeira do Estado. É isso que garantimos à Administração Pública", disse.
No final do debate, e depois de um pedido de esclarecimento do Negócios, o gabinete do primeiro-ministro esclareceu que não será direta a atualização de salários em 2023 em linha com a inflação registada este ano. Dependerá também de outros fatores, como a negociação sindical e a capacidade financeira do Estado, disse a mesma fonte.
(Notícia corrigida às 19:57 depois de esclarecimentos do gabinete do primeiro-ministro pedidos ao Negócios. António Costa não assegura que cobre em 2023 a inflação deste ano, independentemente da situação financeira, como inicialmente tinha sido escrito).
