As regras gerais para as cativações de despesa nos serviços públicos, ou seja, os gastos que só se podem fazer com autorização do ministro das Finanças devem manter-se nos mesmos moldes no próximo ano, segundo o Dinheiro Vivo e a Renascença.

Dessa forma, será necessária a autorização de Mário Centeno para que os serviços possam gastar 12,5% das despesas afectas a projectos não co-financiados e 15% das dotações iniciais dedicadas à aquisição de bens e serviços.

Nestas compras, o valor dos cativos sobe: 25% do orçamento dos serviços para gastos com papel, deslocações, alojamento em trabalho, estudos, pareceres, projectos e consultadorias e noutros trabalhos especializados fica sob a alçada directa de Centeno.

O tecto máximo das cativações iniciais totais previstas para 2019 deve ficar indexado ao valor inicial de 2017, como já aconteceu este ano, o que quer dizer que o Governo pode escolher ancorar o nível máximo das cativações nos 1.916 milhões de euros, que foi o maior valor de sempre.

Tal como este ano, a saúde (hospitais, clínicas, centros de saúde), as escolas, os transportes públicos ficam livres de cativações – mas na parte que diz respeito a projectos não co-financiados, a aquisições de consumíveis e contratação de consultorias.

Além disso, ficam também livres de pedir autorização às Finanças os orçamentos dos serviços e fundos autónomos, das fundações das áreas da educação e ciência e os orçamentos dos laboratórios do Estado e de outras instituições públicas de investigação sempre que a despesa seja financiada com receitas próprias ou pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.