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Anecra: Sector automóvel volta a ser castigado
A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) lamenta que o sector volte a ser castigado na proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), exigindo que a fiscalidade automóvel seja repensada.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da ANECRA, Jorge Neves da Silva, fala em "carga sobre carga", referindo que "todos os anos o sector automóvel padece desta situação".
"O [sector] automóvel volta a ser castigado. Não nos satisfaz este continuar do aumento da carga fiscal. Devia ser repensada a fiscalidade automóvel", declarou o responsável da ANECRA, referindo-se aos aumentos do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto sobre Veículos (ISV), incluídos na proposta do OE2018.
No caso concreto do ISV, imposto que incide sobre a primeira matriculação de um veículo em Portugal, aplicado aos veículos novos e aos importados (usados ou novos), Jorge Neves da Silva lamenta que "não tenha sido tomada em conta a necessidade de beneficiar os ligeiros de mercadorias, veículos utilizados pelas empresas e pequenos negócios".
O agravamento médio do ISV é de 1,4% e transversal aos modelos a gasóleo e a gasolina, mas fica abaixo da subida do ano anterior, em que atingiu os 3%.
Para o secretário-geral da ANECRA, "devia ter havido uma discriminação positiva" dos veículos de mercadorias, criticando que "nem sequer seja permitido fazer dedução do IVA".
O responsável da ANECRA também criticou que na proposta do OE2018, "não tenha sido retomado o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, o que levaria a um aumento da venda de automóveis e seria positivo para o ambiente".
"É incompreensível, porque ao conceder este incentivo não havia uma quebra de receitas, já que aumentaria o ISV e o IVA", acrescentou.
Pela positiva, assinala as medidas em sede de IRS - de alívio da carga fiscal para a maioria dos contribuintes - o que permitirá "aumentar o rendimento disponível das famílias, o que aumenta a propensão para o aumento do consumo", dando "alguma esperança" ao sector.
Na proposta de OE2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.