O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou esta segunda-feira três propostas ao Governo e partidos com assento parlamentar para que sejam incluídas no próximo Orçamento do Estado (OE).

A entidade presidida por Carlos Barbosa (na foto) considera que estas três medidas são "urgentes para renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia".

Em primeiro lugar, o ACP insiste nos incentivos ao abate de veículos em final de vida, lembrando que a medida está inscrita no Orçamento do Estado para este ano, mas não foi implementada, conforme previsto, no segundo semestre. Para o ACP, o incentivo deve ser concretizado mediante um apoio direto no abate de uma viatura em final de vida, abrangendo todos os ligeiros com mais de 15 anos, e ser alvo de majoração para aqueles que adquiram "uma viatura nova ou seminova a combustão, híbrida ou elétrica".

A proposta do ACP aponta para que o incentivo direto caso não haja aquisição de um veículo seja de mil euros. Para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até quatro anos o valor seria de quatro mil euros e no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até quatro anos o valor do incentivo subiria para seis mil euros.

O ACP defende ainda a atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas, argumentando que a tributação autónoma está dividida em 3 escalões desde 2011: para viaturas até 25.000€, entre 25.000€ e 35.000€ e mais de 35.000€. Apenas em 2018 foi retificado o limite mínimo para 27.500€, apesar de a taxa intermédia já ter sido ajustada (de 20% para 27,5%)".

Assim, diz, "tem-se verificado ao longo destes 13 anos um aumento de tributação sem qualquer revisão do limite dos escalões, apesar da inflação anualmente refletida nos impostos sobre os automobilistas".

"Ao manter-se inalterado desde 2011, o limite mínimo do escalão máximo – a partir de 35 mil euros, faz com que a taxa seja cega: paga tanto um automóvel de luxo como uma viatura utilitária. E nem a redução da taxa de tributação autónoma que se verificou no orçamento de 2024 vem compensar esta injustiça fiscal", acrescenta.

Por último, o ACP propõe a integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido. A medida, considera o Automóvel Club de Portugal, permitiria que "as regras que se mantêm ao longo dos anos" sejam "claras logo no início do ano".

Adicionalmente, o ACP defende que os apoios à aquisição de veículos de baixas emissões passem a abranger a compra de veículos híbridos ligeiros de passageiros e mercadorias (híbridos e 100% elétricos).