O Governo incluiu uma verba de quase 470 milhões de euros para o Fundo de Resolução no Orçamento do Estado (OE) para 2021, mas afinal era engano. Depois de entregar o documento na Assembleia da República, quase à meia noite o Ministério das Finanças fez uma emenda. Em comunicado às redação esclarece: “Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução. Por lapso, o relatório do OE21, entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões à CP-Comboios de Portugal”. E acrescenta que vai “de imediato” corrigir o documento.

Inicialmente escrevia-se que estava “prevista a verba de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução”, mas não se dava qualquer explicação.

O Executivo tem sido pressionado, nas últimas semanas, a não inscrever um montante no orçamento para o Fundo de Resolução capitalizar o Novo Banco. Como o Negócios avançou, o Governo mostrou-se indisponível, nas reuniões sobre o orçamento, para retirar esta verba, mas acabou por aceder. Até porque tem sido negociado com a banca um empréstimo ao Fundo de Resolução para cobrir essas necessidades de financiamento. Mesmo esta solução não era do agrado do Bloco de Esquerda que queria a banca a financiar diretamente o Novo Banco. Dessa forma, o valor da injeção não teria impacto nas contas públicas.

Além da verba para o Novo Banco, o Executivo refere ainda, na proposta de OE para o próximo ano, que espera receber perto de 530 milhões de euros em dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O ministro das Finanças conta “encaixar” 374,5 milhões do regulador liderado por Mário Centeno e 159,6 milhões do banco estatal chefiado por Paulo Macedo. Isto depois de a Caixa ter entregue ao Estado 200 milhões de euros em 2019, face às contas de 2018, regressando ao pagamento de dividendos, o que não acontecia há uma década.