1. O Estado gasta muito ou há peso excessivo na Defesa e Diplomacia? 

2. É possível transferir algumas das funções prestadas pelo Estado para o sector privado?

3. Em que áreas o Estado poderia fazer mais ou ser mais eficiente? 

4. O momento de crise económica é o mais indicado para executar uma reforma deste género?

Nuno Severiano Teixeira

Ex-ministro da Defesa e professor catedrático

"Se há despesa excessiva, não está nas funções de soberania"

1. Ao longo do século XX, a despesa social aumentou e a despesa de soberania diminuiu. Em Portugal, se há despesa excessiva do Estado não está nas funções de soberania. Muito menos na representação externa, nas missões diplomáticas ou nas missões internacionais das Forças Armadas.

2. A soberania é a área em que o Estado não pode transferir funções para o sector privado, sob pena de pôr em causa a existência do próprio Estado. Já é muito questionável a privatização de certos sectores da segurança interna. É inaceitável, quando se trata da representação externa. Que eu saiba, até hoje, nenhum Estado entregou uma embaixada a uma empresa privada. Muito menos a defesa.

3. Eliminar duplicações, ganhar economias de escala, optimizar recursos é, sempre, possível e desejável. Nas Forças Armadas, por exemplo, deve melhorar-se o rácio entre o número total de efectivos e os, efectivamente, operacionais. Na diplomacia, devem concentrar-se os diplomatas no exercício da diplomacia e reforçar a relação com Universidades e ‘think tanks’ no pensamento e apoio à decisão.

4. Os momentos de crise são sempre momentos de reforma. Com uma condição básica: o que deve orientar a reforma são os princípios e não a conta da mercearia.

José Loureiro dos Santos

General, Ex-ministro da Defesa

"Equipamento pode ser caro, mas poupa no pessoal"

1. A defesa e diplomacia não têm um peso excessivo para as nossas necessidades. Até poderíamos fazer mais, mas penso que é suficiente. Estamos a enfrentar um contexto difícil, em que podem ser úteis esforços diplomáticos, bem como a participação em operações militares internacionais. No futuro, a aposta deverá ser num maior esforço nesta área.

2. Por se tratar do núcleo duro da soberania, não é aconselhável uma cedência de espaço aos privados. Poderá ser aceitável nas franjas – e isso já acontece na segurança interna –, mas tem de estar sob um controlo apertado, com regras muito bem definidas.

3. Será difícil aumentar a eficiência com os meios que temos. No entanto, mesmo no Exército, a aquisição de novos equipamentos poderia servir como multiplicador de forças. O equipamento pode ser caro, mas permite uma poupança no longo prazo nas despesas com pessoal. Outra medida de poupança poderia passar pela reinstituição do serviço militar obrigatório.

4. Teoricamente, esta não é a melhor altura para uma reforma deste género. É preciso mais tempo, mais reflexão. Mas sabemos que, historicamente, só nas situações de crise é que actuamos. Devemos ter consciência que é demasiado importante para ser feito de um dia para o outro.