Em Portugal, a despesa pública com Justiça medida em percentagem do PIB está acima da média europeia. São cerca de 0,98%, quando nos nossos parceiros da Zona Euro esse valor anda em média nos 0,46%. E a causa não parece estar no número de funcionários e juízes que fica em linha com os parceiros do Euro. No que diz respeito aos salários, estes estão, em termos absolutos (sem considerar o custo de vida), abaixo da média europeia. Os números são do Conselho da Europa, que todos os anos realiza um relatório sobre a eficiência da Justiça, e referem-se a 2010 (pelo que excluem os últimos cortes salariais).

Em contrapartida, temos mais processos entrados por cem mil habitantes e os casos demoram mais tempo em tribunal. As pendências, essas, também são conhecidas e em 2012 voltaram a subir, aproximando-se cada vez mais de 1,7 milhões.

No Orçamento do Estado (OE) para este ano a despesa com a Justiça registou um ligeiro aumento de 2,5%, mas, entretanto, Paula Teixeira da Cruz afirmou que está em estudo um corte de 500 milhões partilhado entre a Justiça, a Administração Interna e a Defesa. Mas, como e onde cortar?

A ministra é vaga na resposta e opta por elencar os cortes já efectuados. À margem do debate "Estado Social. Que Futuro?" organizado pela Antena 1 entre 21 e 25 de Janeiro, Paula Teixeira da Cruz garantiu que "há sempre onde cortar" e voltou a recordar as poupanças que já conseguiu com a renegociação de rendas dos imóveis espalhados pelo País, e também as revisões ao nível das parcerias público-privadas na Justiça. Além disso, sublinhou, há muito onde ainda é possível racionalizar, seja recursos, seja procedimentos.

Reduzir pessoal não é solução
Em matéria de recursos e de resultados, José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), recusa que o País esteja muito longe dos seus principais parceiros europeus. "Numa visão global, Portugal está na média, não entre os muito bons, é verdade, mas também não entre os maus". Além disso, "em algumas áreas, como por exemplo a do crime, está até muito positivo".

Aqui, verificou-se uma redução do tempo de resolução processual, que está actualmente nos nove meses (era de cerca de um ano em 2007). Noutras áreas, como a do cível ou a comercial, a situação é pior, admite o magistrado. As acções de cobrança de dívida continuam a disparar e as de insolvência também têm vindo a crescer e de 2007 para 2011 o aumento foi de 293%, uma realidade directamente relacionada com a situação de crise que o País atravessa.

Isso, afirma Mouraz Lopes, poderá resolver-se, "deslocalizando alguns investimentos", ou seja, "fazendo um investimento rápido nas áreas onde as coisas estão objectivamente mais complicadas".

A implementação do novo mapa judiciário deverá promover poupanças na estrutura, mas os magistrados avisam que cortar nos recursos humanos é impossível. "Os funcionários judiciais estão à conta, bem como os juízes, e temos carência de magistrados do Ministério Público (MP)", sublinha Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, lembrando que a magistratura continua a precisar de mais de 40 substitutos, que exercem as funções de MP sem terem tido a necessária formação do CEJ.

Simplifiquem-se procedimentos
Em alternativa aos cortes, a proposta é que se simplifiquem procedimentos, que se dê mais transparência ao sistema, como defende Mouraz Lopes. Ou, também, que se invista em boas aplicações informáticas, acrescenta Rui Cardoso. A reforma do mapa judiciário ou do código de processo Civil, que em breve deverão chegar ao Parlamento poderão ir nesse sentido, mas falta pô-las no terreno, e será preciso ainda muito tempo até que seja possível fazer um balanço do seu comportamento na prática e retirar conclusões sobre se efectivamente contribuíram para melhorar a qualidade da justiça.

Entretanto, o relatório do FMI, que elenca um conjunto de propostas para reduzir a despesa do Estado em quatro mil milhões de euros, deixa de fora a Justiça, o que faz prever que não será aí que o Governo deverá fazer grandes cortes. Avançar com privatizações, uma outra solução a ponderar, esbarra com a Constituição e a ministra já disse que, por exemplo, privatizar os estabelecimentos prisionais, como aconteceu em alguns países, está completamente fora de questão. *com ME