Na nota sobre a execução orçamental em contas públicas até Novembro a que a agência Lusa teve acesso, a UTAO indica que dos 968,6 milhões de euros da almofada financeira de segurança estimada para 2017, o Governo usou 332,7 milhões de euros nos 11 meses do ano (cerca de 34,4% do total).

Isto significa que, da almofada total dos 968,6 milhões, ainda estavam disponíveis, em Dezembro, cerca de 635,9 milhões de euros, pouco menos de dois terços do total.

Esta 'almofada financeira' é constituída por 535 milhões da dotação provisional e mais 433,6 milhões da reserva orçamental, sendo que entre Janeiro e Novembro do ano passado foram utilizados 134 milhões de euros e 198,7 milhões de euros da dotação provisional e da reserva orçamental, respectivamente.

No ano passado, o Governo inscreveu inicialmente 501,7 milhões na dotação provisional e mais 428,6 milhões na reserva orçamental, o que totalizava uma 'almofada' de 930,8 milhões de euros.

Os técnicos que apoiam o parlamento indicam que, até Novembro do ano passado, "a dotação provisional reafectada foi de 16 milhões de euros e a reserva orçamental utilizada foi de 150,9 milhões de euros".

Isto significa que, até Novembro de 2016, o Governo utilizou 166,9 milhões de euros destas duas verbas, o que corresponde a quase 18% do montante global inicialmente afecto à 'almofada financeira'.

Assim, o Executivo reafectou até Novembro do ano passado uma maior fatia da 'almofada financeira' do que no mesmo período de 2016.

A designada 'almofada financeira' corresponde ao montante que os governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excepcionais não previstas e é composta pela dotação orçamental e pela reserva orçamental.

A dotação provisional é inscrita num capítulo específico do orçamento de despesa do Ministério das Finanças e constitui uma provisão para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis, já a reserva orçamental constitui uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais.