O Ministério da Administração Interna admitiu a penhora à TVI, mas garante que a actividade da Protecção Civil não fica em risco.

Em causa está uma condenação do Tribunal de Arbitral de Fevereiro deste ano, que obrigava a Autoridade Nacional de Protecção Civil a pagar 2,7 milhões de euros à Heliportugal. Essa decisão não foi cumprida e agora a Justiça ordenou a penhora de 2,2 milhões.

As divergências entre as duas partes já existiam há alguns anos, explica a TVI, mas agravaram-se a partir do momento em que a Heliportugal perdeu o contrato de manutenção dos helicópteros Kamov, sendo substituída pela Everjets.

Na transferência de uma empresa para a outra foram detectados problemas graves nas aeronaves, que as impedem de voar. A estação televisiva cita uma fonte da Administração Interna, que admite avançar com um processo contra a Heliportugal por quebra de compromissos contratuais no valor de cinco milhões de euros.

O Governo sublinha à TVI que a actividade da Protecção Civil não está em causa e que o combate aos incêndios tem financiamento garantido, assim como o pagamento de salários da Autoridade.