Notícia
Prestação mensal de contas sobre cativações só pode ter efeitos em 2019
Proposta do Bloco de Esquerda que visa forçar o Governo a apresentar informação mensal sobre despesa descativada só poderá ter efeito em 2019, e usa uma técnica legislativa que arrisca a inconstitucionalidade.
23 de Novembro de 2017 às 22:39
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A prestação mensal de contas sobre cativações proposta pelo Bloco de Esquerda (BE) na alteração ao Orçamento do Estado, que foi aprovada com os votos do BE, do PSD e do CDS, só pode ter efeitos em 2019, concordam três especialistas em Finanças Públicas consultados pelo Negócios. E pode até ser inconstitucional.
A proposta marcou a intervenção do Bloco sobre esta matéria, um tema
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