A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) vai ser extinta no final deste ano e, no seu lugar, nascerá uma versão aparentada: a contribuição de sustentabilidade. A nova taxa continuará a aplicar-se às pensões de 1.000 euros brutos em diante e será igualmente progressiva com o valor das pensões.

Segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período de 2014 a 2018 entregue esta tarde na Assembleia da República pelo Governo, a futura contribuição continuará a ter uma fórmula composta, tal como a CES, embora com percentagens mais baixas.

As taxas serão as seguintes:

- 2% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre 1.000 euros e 2.000 euros;

- 2% sobre o valor de 2.000 euros e 5,5% sobre o remanescente das pensões de valor mensal até 3.500 euros;

- 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3.500,00 euros.

Às pensões superiores a 3.500 euros brutos, serão aplicadas ainda as seguintes taxas: 

- 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios

Sociais (IAS) mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor, e

- 40 % sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS.

Estão em causa pensões da Caixa Geral de Aposentações e do Regime Geral de Segurança Social, diz o DEO, que serão abrangidos na mesma medida, independentemente dos sacrifícios que já tenham feito. Os peritos tinham proposto que se penalizasse sobretudo quem se reformou até 2008, já que os restantes já estão a suportar o factor de sustentabilidade, mas o Governo não terá acolhido a ideia, escolhendo penalizar todos por igual. 

A receita a angariar com esta nova taxa é inferior à da CES, o que indica que haverá um alívio para a generalidade dos reformados da Segurança Social e CGA. 

Na conferência de imprensa agendada para esta quarta-feira para apresentar as medidas do DEO, o Ministro do Emprego e da Segurança Social garantiu que todos os pensionistas que agora enfrentam a CES ficarão a ganhar de 2015 em diante. “A decisão tomada pelo Governo conduz a uma redução significativa do rendimento dos pensionistas. Nenhum pensionista ficará pior do que estava com a CES (...) todos os pensionistas ficarão melhor”, garantiu Pedro Mota Soares- 

O Governo estima encaixar 372 milhões de euros em 2015 contra um valor de 660 milhões de euros de CES este ano. 

Economia e demografia não fazem cair pensões

A par desta medida avança a já muito falada indexação do valor anual das pensões a indicadores económicos e demográficos. Contudo, ao contrário do que chegou a estar previsto, o valor anual das pensões não cai.

O Governo pretende introduzir uma cláusula de salvaguarda que prevê que, sempre que as variáveis ditam uma evolução negativa, as pensões ficam congeladas. Contudo, nos períodos seguintes, quando houver lugar a uma actualização positiva das pensões, é descontado o efeito dos anos em que devia ter havido um corte.

Ao mesmo tempo, o Governo volta a aumentar impostos. A taxa normal de IVA vai subir 0,25 pontos e a taxa social única a cargo do trabalhador será agravada em 0,2 pontos percentuais, sendo a receita canalizada para o financiamento dos sistemas de pensões. 

Notícia actualizada às 17.56 com declarações do Ministro Pedro Mota Soares.